Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15683, de 20 de dezembro de 1995
Nº 15683/1995
% be ary "af br. AP ed « GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No 15.623 DE 43 DEDEZ EMH RO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 114.200,00 para reforgo de dotagoes consignadas no vigente Orgamento. — ie) GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigoes e ibe ao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da constitui¢gao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A a2 Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 114.200,00 (cento e quatorze mil duzentos reais ) para reforgo de dotagoes consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagao: SOCIAL E DO TRABALHO 150810483.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE FR 3411.10 - Outros Beneficios de Natureza Social RS 1.200,00 (000) 3411.30 - Material de Consumo RS 46.800,00 (000) 3411.33 - Passagens e Despesas com Locomogao R$ 3.000,00 (000) 3411.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 13.200,00 (000) 3411.38 - Arrendamento Mercantil R$ 1.500,00 (000) 3411.39 - Outros Servicgos de Terceiros ~ Pessoa Juridica R$ 5.000,00 (000) 3411.93 - Indenizagoes e Restituicg6es R$ 36.500,00 (000) 150810487.1460 - Projetos a Cargo da FUNDESE 4511.52 - Obras e InstalacGdes R$ 7.000,00 (000) TOTAL R$ 114.200,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execugao deste decreto decorreraéo da anulagdo de dota¢gées orgamentarias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO 150070020.2434 - Coordenagao e Supervisao Geral da Pasta - SEAST FR 3450.43 - Subvengédes Sociais RS 16.800,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 9.800,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne{5,633 DE AR DEDezemarwo DE 1995 cain ad 4550.42 - Auxilios R$ 13.000,00 (000) © 150810486.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes 3490.10 = Outros Beneficios de Natureza Social R$ 16.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 55.000,00 (000) 3490.36 ~ Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 3.600,00 (000) TOTAL R$ 114.200,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicées em contrdrio. Aracaju, 107- da Reptblica. Al ~~ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretdrio de Estado do Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia JO Secretari Figueiredo de Estado da Fazenda Sheer Pretend R Secretdria de Estado da Agao Social e do Trabalho