Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15623, de 29 de novembro de 1995
Nº 15623/1995
GOVERNO - SERGIPE DECRETO Ne 45.623 DEQ DE NOVEMBRO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 525.471,00 para reforgo de dota¢ao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item Vv, da Constitui¢gao Estadual, combinado com o disposto do Art. a, inciso II, alinea C, da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET As:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 525.471,00 (quinhentos e vinte e cinco mil quatrocentos e setenta e um reais ) para reforgo de dotacd&o consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacao: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 040540447.1249 —- Programacao a Cargo da COHIDRO FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 525.471,00 (000) TOTAL RS 525.471,00
Art. 2.
- - Os recursos necessaérios a execu¢ao deste Decreto decorrerado do Excesso de Arrecadagao verificado na execu¢gao do vigente Or¢camento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua publicacdo. .
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢g6es em contrdario. Aracaju, QR de nano de 1995; 174- da Independéncia e 107= da Republica. Af.— /—— ALBANQ FRANCO Antonio’Mano Secretario-chefe daXasa Civil GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°45.623 DEQR DE NO Secretario de Estado do Plarefjaménto e da Ciéncia e Tecnologia L110 po ? José Figueiredd Secretdrio de Estado da Fazenda sehedint ea got Secretario de Estado da Agricultuta\ do Abastecimento e da Irriga¢ao
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.