Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15627, de 29 de novembro de 1995
Nº 15627/1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.914,00 para reforgo de dotac¢oes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢des que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n= 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.914,00 (trinta mil novecentos e quatorze reais ) para reforco de dotagc6es consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacao: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140800477.1438 - Implanta¢ao de Postos do SINE FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 3.264,00 (025) 4690.65 - Constituicado ou Aumento de Capital de Empresas RS 650,00 (000) 4690.65 - Constituigado ou Aumento de Capital de Empresas R$ 11.500,00 (025) 140800477.2433 - Manutengdo das Atividades do SINE - Sistema Nacional de Emprego 3490.30 - Material de Consumo RS 1.500,00 (025) - DEPARTAMENTO DE ACAO SOCTAL 150810486.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes 3490.30 - Material de Consumo R$ 14.000,00 (025) TOTAL R$ 30.914,00 2- - Os recursos necessdrios a execucgdo deste decreto rt. : exec decorrerao ge erutande de dotagées orgamentarias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO 150070020.2434 - Coordenagao e upe Geral da Pasta — SEAST _ 3490.30 - Material de Consumo R$ 9.000,20 (025) ees. ' 3a 1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°15.694 DENS DE MWOVENQBRODE 1995 3490.36 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 12.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 6.000,00 (025) 150810487.1436 - Programa de Desfavelamento 3490.30 - Material de Consumo RS 650,00 (000) ARTESANATO 140800477.2433 - Manutengdo das Atividades do SINE - Sistema Nacional de Emprego 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.263,80 (000) TOTAL R$ 30.914,00
Art. 3.
= - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacado.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicées em contrario. Aracaju, 28 de Nensuuthe de 1995; 174- da Independéncia e 107- da Reptblica. AM f-— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO fs aot nio de Ngo Secretério de Estado do/Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia sé’ Figueyredo Secretario de Estado da Fazenda Dessae-on@tervsenes dro Secretéria de Estado da A¢éo Social e do Trabalho