Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15599, de 22 de novembro de 1995
Nº 15599/1995
pnt GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°45.599 DE ¢{ DE WOVemn wo DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 675.000,00 para reforgo de dotagao consignada no vigente Or¢amento. : O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢gdes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inciso II, alinea C, da Lel n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRE T A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ de 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais ) para reforcgo dota¢ao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: SERVICOS PUuBLICOS 100570316.1479 - Programagdo a Cargo da CEHOP FR 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros R$ 675.000,00 (000) - Pessoa Juridica ae ee es ee ee ee TOTAL R$ 675.000,00
Art. 2.
-— - Os recursos necessdrios 4 execucaéo deste Decreto decorrerado do Excesso de Arrecadagao verificado na execugao do vigente Orcamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
-— - Revogam-se as disposi¢gdes em contrdrio. Aracaju, #4 ee 1995; 174= da Independéncia e 107= da Reptiblica. AMM f— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO be ae Marcos Antdénio de "fc Secretario de Estado do| Planejamento e jda Ciéncia e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No 47599 DE 24 DENeVE mM KO DE 1995 J6sé Figueiredo Secretario de Estado/Aja Fazenda OL + 84a eb RO Valmir Osni de Espindola Secretdario de Estado dos Servigos Piiblicos
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.