Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15592, de 20 de novembro de 1995
Nº 15592/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No 15532 DE {4G DE Mevemaro DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 para reforgo de dotagao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuig6des que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, item Vv, da Constituicgdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n= 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais ) para reforgo de dotacdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 040540447.1249 - Programacao a Cargo da COHIDRO FR 3490.39 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 45.000,00 (000) TOTAL R$ 45.000,00
Art. 2.
= - Os recursos necessdrios a execucdo deste decreto decorrerao da anulacgdo de dotagao orgamentdria indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 040130066.1244 - Desenvolvimento das _ Ac6des FundiArias FR 3490.36 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 45.000,00 (000) TOTAL R$ 45.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
— - Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, 4G de eons de 1995; 174- da Independéncia e 107- da Republica. Ar GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Neo {5.292 DE 4G DE Mov/Eemano DE 1995 tUM— L— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO BS a. Mar Ant6yilo de lo Secretario de Estado do/Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia osé Figueired Secretario de Estado Fazenda Jor Araujo Secretdario de Estado da Agricultuta do Abastecimento e da Irrigagao