Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15590, de 14 de novembro de 1995
Nº 15590/1995
DECRETO No{5590 DE 43 DE idem ven DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.770.000,00 para reforgo de dotagdes consignadas no vigente Org¢gamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢gdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea C, da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 9.770.000,00 ( nove milhd6es setecentos e setenta mil reais ) para refor¢co de dota¢ées consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacao: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 300.000,00 (000) 030080033.2198 - Amortizagao e Encargos da Divida Interna 3290.21 - Juros Sobre a Divida por Contrato RS 700.000,00 (000) 3290.22 - Outros Encargos Sobre a Divida por Contrato RS 20.000,00 (000) 3290.25 - Encargos Sobre Opera¢oes de Crédito por Antecipagao da Receita R$ 1.700.000,00 (000) 4790.71 - Principal da Divida por Contrato R$ 1.000.000,00 (000) 070380181.2200 -— Programa¢ao a Cargo dos Municipios 3440.41 - Contribuicgdes R$ 6.000.000,00 (023) 150840492.2201 - Contribuigao para o PASEP 3490.10 - Outros Beneficios de Natureza Social R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 9.770.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execu¢ao deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecada¢gado verificado na execu¢aéo do vigente Orgamento, obedecendo o seguinte desdobramento: A - Excesso de Arrecadag¢ao 3.770.000,00 (000) B - Excesso de Arrecadacgao 6.000.000,00 (023) ee re ee ee ee ee ee ee ee ee es ee ee ee AY TOTAL R$ 9.770.000,00 DECRETO Nof{5,5490 pe AZ DE MOVEmMMRD DE 1995
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigées em contrdrio. aeneatte we de ou; Ndi 1995; 174- da . Independéncia e 107- da Republica. AMM -oALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos’ Anténio de Nato Secretario de Estado do /Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia J6sé Figueiredo Secretario de Estado da Faz
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.