Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15575, de 31 de outubro de 1995
Nº 15575/1995
1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 5575 DE DE DE 1995 F Abre crédito suplementar no valor de R$ 169.806,96 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8º, inciso II, alínea A da Lei nº 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ noventa e seis centavos ) para reforço de dotação consignada no 1 vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: b : 1 (cento e sessenta e nove mil oitocentos e seis reais e 169.806,96 17000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 17102 - GABINETE DO SECRETÁRIO 040180111.1239 - Programação a Cargo da - Pessoa Jurídica R$ 169.806,96 (000) TOTAL R$ 169.806,96
Art. 2.
> - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO Capital de Empresas R$ 169.806,96 (000) TOTAL R$ 169.806,96
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. EMDAGRO FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros 17102 E DA IRRIGAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO da 040180111.1239 Programaçao Cargo 4513.65 EMDAGRO - Constituição ou Aumento de FR + 1 BL. de 1995: 174 1079 da Ar República. acaju, ae0 ndependência t 1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº DE db DE DE 1995 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de Mélo Secretário de Estado do Pladejamento e da Ciência e Tecnologia Jogé Fique re Secretário de Estado da azenda : Arauj Secretário de Estado da Agrieul do Abastecimento e da Irrigação