Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15569, de 31 de outubro de 1995
Nº 15569/1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 145.354,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições Estadual, combinado com o disposto do Art. 8*, inciso II, alínea A da Lei nº 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 145.354,00 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e cinquenta e quatro reais para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 25101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 125.354,00 (000) 4940.42 - Auxílios R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 145.354,00
Art. 2.
+ - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 14000 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 14101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 030070020.2131 - Coordenação e Supervisão TOTAL R$ 145.354,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrário. Geral da Pasta - SEPLANTEC FR 3490.35 R$ 145.354,00 (000) Serviços de Consultoria da Independência e de da República. 107º Araca ju, de 1995; 174 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 45,569 14 DE DE DE 1995 ) + 1 MC ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar secretário de Estado do Plantjamento e Ciência e Tecnologia Figueirgdo de Estado" da Fazenda » Jo Secretári Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos +