Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15568, de 31 de outubro de 1995
Nº 15568/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 4.5562 DE DE OUTu DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 233.333,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição combinado com o disposto do Art. 81, inciso II, alínea A da Lei nº 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 02101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 010820495.2022 - Encargos com Inativos - TCE FR 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 233.333,00 (000) TOTAL R$ 233.333,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 02101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira FR 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 233.333,00 (000) TOTAL R$ 233.333,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. 107- da República. E ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO 1 que gstadua 1 tres e trinta e tres mil trezentos e trinta e 233.333,00 (duzentos Aracaju, Lp de de 1995; 174" da Independência e t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 45.563 4 DE db DE OLCLLKZO DE 1995 Mar os/Antôn amênto 4 secretário de Estado do Fig eiredo Secretário dê fazenda Anton o Manoel "dá farva ho Dantas Secretário Chefe dafasa Civil 4