Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15567, de 31 de outubro de 1995
Nº 15567/1995
mind « GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº/5.517 DE Sb DE OUT ste DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso que jhe são conferidas nos termos do Art das atribuições Lei nº 3.570 de 16 de dezembro de 1994. da V, da Constituição Es tadual, combinado com disposto do Art. inciso II, alínea A DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 21.000,00 (vinte e um mil reais ) para reforço de dotações 02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 02101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) 010020002.2021 - Controle Legal da PR Administração Financeira 010070024.1023 - Implantação do Plano Diretor de Informática do TCE 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (000) TOTAL R$ 21.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 02101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Permanente R$ 9.000,00 (000) TOTAL R$ 21.000,00 Locomoção R$ 12.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e a Material
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE 4 DECRETO Nº/5567 DE Sb DE DE 1995 4 Aracaju, Ab ae o 107> da República. q da Independência ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO a Mar o de Melo Secretário de Estado e lda Ciência e Tecnologia a sé Figueir o Secretário de iEstadg/dea Fazenda Antonio Mafúce de garvalHo Dantas Secretário Chefe da asa Civil