Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15565, de 27 de outubro de 1995
Nº 15565/1995
t= GOVERNO DE SERGIPE tá DECRETO Nº4556% DE DE 1995 DE Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8Ê, inciso II, alínea A da Lei nº 3.570 de 16 de dezembro de 1994. 4 1 DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1 23000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA 23101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresa R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 40.000,00 090520353.1499 - Programação a Cargo da Emsergás FR
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 23000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA 23101 - GABINETE DO SECRETARIO 090520353.1499 - Programação a Cargo da TOTAL R$ 40.000,00 Emsergás FR 3490.39 + Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. : 107º da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Aracaju, Aly de o de 1995; 174 da Independência e GOVERNO DE SERGIPE DE Ciência e Tecnologia Marc secretário de Estado do A de ane jamento J é eire Secretário de/fistado da/Fazefida José de E edo Filho Secretário de Est dos Trángportes e da Energia