Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15563, de 27 de outubro de 1995
Nº 15563/1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições Estadual, combinado com o disposto do Art. -8, inciso Il, alínea A da Lei nº 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 23000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA 23101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 160080035.1409 - Programacao a Cargo da SERGIPORTOS FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
+ - Og recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 23000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA DO SECRETÁRIO 160910575.1411 - Implantação do Programa do TOTAL R$ 100.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua : FR 4511.51 R$ 100.000,00 (000) Aglomerado Urbano PROURB Obras Instalações Publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 107* ga República. Aracaju, Sb de Independência e ALBAN0 FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO & GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº/4563 DE DE DE 1995 Marc secretário de Estado do de Antônio ne amento Ciência Tecnologia osé gu iredo José de Secretário de Es o dos Tr portes 4 +