Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15547, de 24 de outubro de 1995
Nº 15547/1995
GOVERNO DE SERGIPE 1 DECRETO N 15.597 DE (3 DE OU DE 1995
Abre credito suplementar no valor de R$ 154.321,43 para reforco de dotacoes consignadas no vigente Orgamento. que lhe S&o conferidas nos termos do Art. 84, {tem V, da Constituicäo GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes Estadual, combinado com o disposto do Art. 8*, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto credito suplementar no valor de R$ 154.321,43 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e vinte e um reis e quarenta e tres centavos ) para reforco de dotacöes consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificacäo: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACÄO E DO DESPORTO E LAZER 18103 - GABINETE DO SECRETÄRIO 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR - Pessoa Juridica R$ 119.321,43 (022) TOTAL R$ 154.321,43 3490.30 - Material de Consumo RS 10.000,00 (022) 3490.32 - Material de Distribuicäo Gratuita R$ 15.000,00 (022) 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 10.000,00 (022) 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros decorreräo da anulagäo de dotagäo orgamentäria indicada a saber: "8000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDucAcÄo E DO DESPORTO E - Pessoa Jurfdica R$ 154.321,43 (000) Z TOTAL R$ 154.321,43
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execucäo deste Decreto 18108 LAZER - DEPARTAMENTO CENTRAL DE 080070021.2268 ESPORTE E LAZER Coordenacäo Supervisäo de 3490.39 de Terceiros FR Esportes Pracas de Outros Servicos GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 45547 DE I% DE Ott DE 1995
Art. 3.
- - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publ jcacao .
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicöes em conträrio. Aracaju,{% de oT, de 1995; 174* da Independäncia e 107 da Repüblica. ALBANO FRANCO GOVERNADO Antönio rief Costa Tecnologia Secretärio de Estado do Planeffamentd e da Ci& xercidio Öse Secretärio de Estado da Fazenda Luis Antönio Barreto Secretärio de Estado da Educacäo e do Desporto e Lazer em Exercicio