Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15543, de 24 de outubro de 1995
Nº 15543/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N DE Ä% DE DE 1995
Abre credito suplementar no valor de RS 400.000,00 para reforgo de dotagao consignada no vigente Orgamento. que Ihe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com o disposto do Art. -8, inciso II, alinea C, da jei n 3.570 de 16 de dezembro de 1994. GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto credito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais para reforco de dotacäo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagäo: 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVICOS PÜBLICOS 25101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 100570316.1479 - Programacäo a Cargo da CEHOP FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 400.000,00 (000) TOTAL R$S 400.000,00
Art. 2.
=- - Os recursos necessärios a execugäo deste Decreto decorreräo do Excesso de Arrecadacäo verificado na execucäo do vigente Orcanento.
Art. 3.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Publicacäo.
Art. 4.
- Revogan-se as disposigöes em conträrio. da Independä&ncia e de de 1995; 174- 107> da Repüblica. Aracaju, AMLALBANO FRANCO GOVERNADORDOJSTADO Secretärio de Estado do Antöni Vi ra da Costa anejamento e da Ciöncia e Tecnologia em Exercicio GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N (5543 4 DE 1% DE Ou DE 1995 se Fig Secretärio de Estado da Fazenda Secretärio de Estado dos Servicos Püblicos Valmir Osni de Espindola
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.