Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15535, de 24 de outubro de 1995
Nº 15535/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 45535 1 DE Ä3 DE Ourumweo DE 1995 1 Abre credito suplementar no valor de RS 1.400.000,00 para reforco de dotagoes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicöes que lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicäo Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. inciso II, alinea C, da o disposto do Art. 8 Estadual, combinado com DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto credito suplementar no valor de RS 1.400.000,00 ( um milhäo quatrocentos mil reais para reforco de dotacöes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacäo: 19000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COM6RCIO E DO TURISMO 19200 - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 110100055.2290 - Atividades a Cargo do ITPS FR 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas 110660376.2300 - Atividades a Cargo da JUCESE 130750428.2330 - Atividades a Cargo da HEMOSE 130750429.2340 - Atividades a Cargo do IPH TRANSPORTES E DA ENERGIA - Atividades a Cargo do DER/SE - Pessoal Civil RS 80.000,00 (000) 3111.13 RS 8.000,00 (000) Obrigagöes Patronais 3111.11 - Pessoal Civil RS Vencimentos e Vantagens Fixas 12.000,00 (000) DE ESTADO DA SAUDE SUPERVISIONADAS 3111.11 RS Vencimentos Vantagens Fixas 3111.13 RS Pessoal Civil 20.000,00 (000) Patronais 10.000,00 (000) RS 3111.11 Vencimentos Vantagens Fixas 3111.13 - Obrigagöes PatronalS RS pessoal Civil 80.000,00 10.000,00 (000) (000) 23000 ESTADO DOS SECRETARIA DE 23200 ENTIDADES SUPERVISIONADAS RS 3111.11 Vencimentos Vantagens Fixas 3111.13 RS pessoal Civil 900.000,00 (000) Obrigagöes Patronais 55.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 45535 DE (8 DE Outuuno DE 1995 SOCIAL E DO TRABALHO Renascer 5111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas 150810483.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 80.000,00 (000) 28000 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 28200 - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 130770456.2310 - Atividades a Cargo da ADEMA 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 30.000,00 (000) TOTAL RS 1.400.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessärios a execucäo deste Decreto 24000 SECRETARIA DE ESTADO DA ACÄO 24200 150810483.2450 - Atividades a ENTIDADES SUPERVISIONADAS Cargo da - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (000) 5111.13 - Obrigacöes Patronais RS 15.000,00 (000) decorreräo do Excesso de Arrecadacäo verificado na execucäo do vigente Orgamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Publicacäo.
Art. 4.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. Aracaju, 18 de de 1995; 174° da Independäncia e 107" da Repüblica. ' 4 ALBANO FRANCO GOVERNADO a Costa anejamento e da Ci@ncia e Tecnologia em Exerciclo Antönio Secretärio de Estado GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N? 45535 pE ue edo Secretärio de Estado da Fazenda ose Fi eite ndüstria, omercio e do Turismo Carvalho Paixäo Secretärio e Est od Ivan Se retär Estad de Jose de e redo rreto Filho Secretärio de dos Tyafsportes e da Energia acena Ba8% arne Secretäria de Estado da Acäo Social e do Trabalho Filho Secretär de Estado do Meio Ambiente 4