Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15533, de 19 de outubro de 1995
Nº 15533/1995
GOVERNO DE SERGIPE DE d8 DE DE 1995 DECRETO N 459523 Transforma e transpee cargos em comissao e fungoes de confianga do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituigao Estadual; de acordo con 0 disposto no art. 50, incisos I, II e III, da Lei no 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA: Art. 10. Ficam transformados e transpostos cargos em comissao e fungees de confianga do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administragao Direta, na forma indicada no Anexo Wnico deste Decreto. Art. 20. Este Decreto entrarä en vigor na data de sua publicagao.
Art. 30.
Revogam-se as disposigees em conträrio. II ge de 1905; 1740 da Aracaju, Independencia e 1070 da Repüblica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antonio anod de Carvalhod Dantas efe da sa Civil Procuraüsr Geral do Estado Manoel Pascoal Näbuco D"Avila DECRETO m 415-573 DE[8 DE Out DE 1995 HNEXO ONICO F Ft QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIV0 TRANSFORMACH0 E TRANSPOSICGAO DE CARGOS EM COMTSSAO E FUNGOES DE CONFIANCA SITUACAO ANTERIOR SITUACAO NOVA stm QUAN varoRRS stm QUAN var - Rs DO CARGO nm DENOMINACAO DO CARGO 11 BOLO DADE UNITARIO GLOBAL UNITARIO GLOBAL BOLO DADE GE - Governadoria Estadual PGE - Procuradoria Geral do Estado a Alec Secretärio-Adjunto Encartegado de Servigos Gerais 2.605,23 2.046,93'GE CCE-08 01 605,23 GE/PGE Consultor T&cnico-Administrativo CCE-07 01 2.046,93 50,63 337,50;GE Chefe de Segao FCO-09 01 50,63 GE Assessor Tecnico-Administrativo CCS-10 01 337,50 ECO-01 01 11,25 281,25 GE 11,25 GE Assessor Tecnico-Administrativo CCS-09 01 281,25 € 2.665,68 TOTAL 03 2.667,11 TOTAL k