Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15530, de 16 de outubro de 1995
Nº 15530/1995
GOVERNO DE SERGIPE DE 41 DE DECRETO 15530 DE 1995
Transforma e transpee cargos em comissao e fungees de confianga do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigees que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituigao Estadual; de acordo com disposto no art. 50, incisos I, IIe III, da Lei no 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA?:
Art. 10.
Ficam transformados e transpostos cargos em comissao e fungees de confianga do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administragao Direta, na forma indicada no Anexo Ynico deste Decreto. Art. 20. Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de ou tubro de 1995.
Art. 30.
Revogam-se as disposigees em conträrio. Independencia e 1070 da Reptiblica. Aracaju, AA de de 1740 da ALB GOVERNÄDOR DOFESTADO Anton Man el arvdlho Dantas Secre id Ch fe vil jo Filho do do Meio Ambiente Secretärio de JRNC, md? ECRETO DEou DE 1995 vo {5,530 ANEXO UNICO QUADR0 DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMACRO E TRANSPOSICHO DE CARGOS EM COMISSAO E FUNCSES DE CONFIANCA SITUACAO ANTERIOR NOVA 4 Gonsultor T&cnico I CCE-05 01 533,52 533,52 SEMA Assessor Executivo 01 1.023,48 1.023,48 SEMA Assessor Tecnico II CCS-07 01 168,75 168,75 cc Assessor Tecnico-Administrativo IT CCS-09 01 281,25 281,5 GE ® Assessor Administrativo Cc8-06 01 140,63 140,63 SEMA Assessor T&cnico II - CCS-07 01 168,75 168,75 GE Auxiliar Tecnico-Administrativo FCO-12) 01 95,63 95,63 \SEMA Chefe de Divisao FCO-10 04 56,25 225,00 SEMA a Secretärio III FCO-07 01 39,38 39,38 SEMA TOTAL 12 1.506,66 TOTAL 05 1.504,98 GE - Governadoria Estadual SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente cc - Casa Civil ITUAGA0 5 Sim QUAN VALOR - R$ QUAN VALOR - RS DENOMINACAO DO CARGO TI DENOMINACAO DO CARGO TI LOTAC3O LOTACA0 3 BOIO DADE UNITARIO GLOBAL BOIO DADE UNITARIO GLOBAL 06 Asessor I 112,50 Encarregado de Servigos II 20,25 Ccs-051 02 225,00 GE FCO-03 01 20,25 GE oficial de Gabinete jccs-o2 01 78,75 78,75 CC Encarregado de Servigos Gerais FCO-01 01 11,25 11,25 GE Kon. 4