Decreto Estadual de Sergipe nº 1552, de 4 de setembro de 2026

Nº 1552/2026

Nesta página

3 artigos

Altera a alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.381, de 02 de março de 2026, que designa os membros titulares e suplentes para composição do Conselho Estadual de Direitos Humanos – CEDH/SE, instituído pela Lei nº 9.778, de 06 de novembro de 2025, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 9.778, de 06 de novembro de 2025; combinado com o Decreto nº 1.381, de 02 de março de 2026; e tendo em vista o que consta no processo digital nº 3497/2026- ADIC.CONVOCACAO-SEASIC, por meio do Ofício Externo nº 2178, de e Cidadania – SEASIC, D E C R E T A:

Art. 1.

Fica alterada a alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.381, de 02 de março de 2026, para substitui o membro titular, LUCAS GREGÓRIO RIBEIRO ARAÚJO, CPF nº XXX.281.295-XX, representante da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC, por JONATHAN LUCAS SANTOS, CPF nº XXX.382.065-XX, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...

I...

a)JONATHAN LUCAS SANTOS, CPF n° XXX.382.065-XX, para exercer as funções de membro titular, e WILLIAN ELEUTERIO AZEVEDO DOS SANTOS, CPF n° XXX.403.135-XX, para exercer as funções de membro suplente; ...........................................................................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2026.

Remissões do artigo