Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15512, de 2 de outubro de 1995
Nº 15512/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.45.342 DE 97 DE DE 1995
Abre cr&dito suplementar no valor de R$ 950.000,00 para reforgo de dotacöes consignadas no vigente Orgamento. que 1h GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicöes Estadual, combinado com o disposto do Art. 8°, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. sao conferidas nos termos do Art .84, item V, da Constituicäo DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto credito suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais ) para reforco de dotacöes cönsignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificacäo: 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 16101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 030080030.1194 - Projetos Especiais Para Incremento da Arrecadacäo FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurfdica RS 140.000,00 (000) 16103 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÄO E FINANCAS 030070021.1193 - Recomposicäo da Frota de Veiculos - SEFAZ 3490.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 20.000,00 (000) 030070021.1196 - Informatizagäo da SEFAZ Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3490.37 R$ 650.000,00 (000) 030070021.2193 - Manutengäo dos Servicos Locagao de Mäo-de-Obra 3490.30 - Material de Consumo RS 25.000,00 (000) 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 20.000,00 (000) 3490.37 Locagao de Mäo-de-Obra RS 40.000,00 (000) 3490.39 Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 25.000,00 (000) TOTAL R$ 950.000,00 Art. 20 - Os recursos necessärios & execugäo deste Decreto deeorreräo da anulagäo de dotacöes orgamentärias indicadas a saber: 3 Br DE 1995 SECRETARIA DE ESTADO DA 3490.30 - Material de Consumo RS 35.000,00 (000) 16104 - SUPERINTENDENCIA GERAL DA RECEITA - SGR 030080030.2194 - Coordenacäo das Atividades de Administracäo da Receita TOTAL RS 950.000,00 Art. 3° - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicacäo. Art. 40 - Revogam-se as disposigöes em conträrio. Aracaju, Ar de ode 1995; 174- da Independäncia e 107° da Repüblica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO __ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 15542 DE DE FAZENDA 030090040.2192 - Manutencäo da Assessoria de - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 16102 Planejamento FR Diärias - Pessoal Civil RS 7.000,00 (000) 3190.14 3190.16 - Outras Despesas Variäveis Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) 3490.33 Passagens e Despesas com Locomocäo RS 5.000,00 (000) 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 11.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 11.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 11.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$S 300.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomocäo RS 80.000,00 (000) 3490.36 - Pessoa Fisica R$S 100.000,00 (000) Outros Servicos de Terceiros 3490.37 RS 40.000,00 (000) Locacao de Mäo-de-Obra 3490.39 - Pessoa Juridica RS 300.000,00 (000) Outros Servicos de Terceiros 3490.92 - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 45.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N? 45.519 DE dF DE DE 1995 Martos Antö Secretärio de do da Fazenda e ecnologia de M Secretärio de Estado do| Plägejamghtore Aalciencia a