Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15511, de 28 de setembro de 1995
Nº 15511/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRET0 N: {5.54 DE 97 DE JE DE 1995
Abre credito suplementar no valor de R$ 2.395.522,00 para reforco de dotagöes consignadas no vigente Orcamento. O GOVE DE SERGIPE, no uso das atribuicöes conferidas NOS do Art. 84, item V, da Constituigäo que 1he sao rmos com je} disposto do Art 5 Estadual co mbinado da Lei n- 3563 de 25 de Novembro 1994. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto credito suplementar no valor de R$ 2.395.522,00 ( dois milhöes trezentos e noventa e cinco mil quinhentos e vinte e dois reais ) para reforco de dotacöes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagäo: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACÄO E DO DESPORTO E LAZER 18106 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 080420188.2259 - Manutencäo e Supervisäo do Ensino Regular FR 19000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COM6RCIO E DO TURISMO 19104 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÄO E FINANCAS 110070021.2285 - Manutengäo dos Servicos ; Administrativos e Financeiros - SEIC 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$S 1.039.522,00 (000) 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 25.000,00 (000) JUSTICA, E DA CIDADANIA DEPARTAMENTO DO SISTEMA 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA 21107 PENITENCIÄRIO Prisionais 3190.13 - Obrigagöes Patronais R$ 50.000,00 (000) de 020040015.2349 Manutencäo Unidades 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 550.000,00 (000) 22000 22106 060300174.2374. 3190.11 3190.13 23000 23103 160070021.2403 3190.11 3190.13 24000 24103 150070021.2436 3190.11 3190.13 25000 25103 030070021.2463 3190.11 3190.13 28000 28104 130070021.2373 3190.11 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N: 15544 DE 97 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PLBLICA POLICIA CIVIL Civil na Regiäo Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigacöes Patronais SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Administrativos e Financeiros -SET Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigacöes Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA SOCIAL E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÄO E FINANCAS Manutencäo dos Servicos Administrativos e Financeiros Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigagöes Patronais SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVICOS PUÜBLICOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manutencäo dos Administrativos e Financeiros -SEOP. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigacöes Patronals SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO E FINANCAS Administrativos e Financelros - pessoal Civil TOTAL DE 1995 RS R$ RS R$ RS R$ RS RS R$ 500.000,00 70.000,00 30.000,00 1.000,00 60.000,00 5.000,00 30.000,00 5.000,00 30.000,00 2.395.522,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) Policiamento Execucäo do Manutencäo dos Servicos ACAO - SEAST Servicos m DE ADMINISTRACÄO AMBIENTE DEPARTAMENTO dos Manutengao Servicos SSP Vencimentos Vantagens Fixas GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.{5544 DE PB DE 19000 EESRETMIA DE ESTADO DA Programasäo a Cargo da CODISE EMSETUR 4614.65 110620056.1286 3490.39 110620346.1281 3490.36 110620346.1289 3490.36 110660375.1292 4590.51 19105 110620056.1285 3490.39 110620346.2286 3490.39 19200 110100055.1290 3111.14 3411.30 3411.33 3411.35 a Implantacäo de Associacöes de Produtores Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica Qualidade Sergipe - QS Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica Programa Bolsa de Residuos Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica Implantacäo Normalizacäo do Programa de Metrologia Obras e Instalacöes DEPARTAMENTO TECNICO Agroindüstria nos Perimetros Sergipe. Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica Manutengäo do Departamento Tecnico Outros Servigos de Tercelros - Pessoa Juridica ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do ITPS. Diärias pessoal civil Material de Consumo Passagens ® Despesas de Consultor1a com DE 1995 R$ RS RS RS R$ RS RS RS RS RS RS RS 5 Art ecessärios A execugäo deste Decreto decorreräo da Orgamentärias indicadas saber: INDASTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO 19102 GABINETE DO SECRETARIO FR 110620346.1309 4513.65 Constituicao ou Aumento de 608.002,00 (025) de Empresas Cargo da 110650364.1129 Program ca Const utuicäo ou Aumento de 96.000,00 (025) 19103 Capital de Empresa ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Estimulo 1.080,00 (025) 3.600,00 (025) 5.400,00 (025) 12.000,00 (025) de Irrigados do Estado 2.400,00 (025) 7.200,00 (025) 2.400,00 (025) 13.800,00 (025) 2.400,00 (025) 7.200,00 (025) Locomoca 3411.36 3411.39 4511.51 4511.52 110660376.1300 3411.30 3411.39 4511.52 21000 21106 020040013.1342 3190.14 3490.30 3490.36 3490.39 4590.51 4590.52 21107 020040015.1345 3490.39 4590.51 4590.52 020040015.1346 4590.52 22000 22102 060300174.1368 4590.52 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 1.5544 1 DE pp Outros Servicos de Terceiros = Pessoa Fisica Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurfdica Obras e Instalacöes Projetos a Cargo da Jucese. Material de Consumo Outros Servicos de Terceiros = Pessoa Juridica Permanente SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, E DA CIDADANIA DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA Implantacäo e Reforma de Justica Gratuita. Diärias - Pessoal Civil Material de Consumo Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica Obras e Instalacöes Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÄRIO Ampliacäo do Sistema Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica Permanente Recomposigäo da Frota de Permanente SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÜBLICA GABINETE DO SECRETÄRIO Aquisigäo de Equipamento e Material Belico Permanente W Material 1995 RS RS RS R$ RS R$ RS RS RS RS RS RS RS R$ R$ R$ RS RS 12.360,00 20.040,00 3.000,00 34.800,00 7.920,00 11.520,00 41.760,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00 7.200,00 9.600,00 36.000,00 90.000,00 54.000,00 312.000,00 3.600,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material de Escritörios Regionais Penitenciärio. Obras e Instalacöes Equipamentos e Material Veiculos do DESIPE D Equipamentos e Material e Equipamentos a 060300174.1371 4590.52 060300174.1373 3490.30 3490.33 4590.51 4590.52 22105 060300179.1381 4590.51 060300179.1383 3490.30 4590.51 4590.52 22106 060300174.1384 4590.51 4590.52 060300174.2385 3490.39 060300179.1387 4590.52 060300217.1385 3490.30 3490.39 4590.52 22107 060300177.2375 3490.30 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N DE 27 DE DE 1995 Ampliacäo do Sistema de Comunicagäo e Informätica Permanente Expansäo e Melhoria das Acöes de Seguranca Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomocäo Obras e Instalacöes e Material Equipamentos Permanente PERICIAS Construcäo da Sede da Coordenadoria de Pericias Obras e Instalacöes Ampliacäo dos Servicos de Pericias Material de Consumo Obras e Instalacöes Equipamentos e Material Permanente POLICIA CIVIL Construcäo, Ampliacäo e Reforma de Delegacias Obras e Instalacöes Equipamentos e Material Permanente Manutencäo da Escola de Policia Civil Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica Ampliacäo da Sede e da Escola da Policia Civil Equipamentos e Material Permanente püblica Material de Consumo Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Jurfdica Permanente POLiCIA MILITAR Execugäo do Policiamento e Material R$ RS RS R$ RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS R$ RS 24.000,00 120,00 1.800,00 1.200,00 480,00 360.000,00 2.400,00 230.400,00 7.200,00 120.000,00 9.600,00 2.400,00 8.640,00 960,00 9.600,00 240,00 36.000,00 (025) (025) (025) (025) Equipamentos e Material (025) COORDENADORIA GERAL DE (025) (025) (025) (025) (025) f (025) (025) (025) (025) (025) j Capacitacäo de Recursos Humanos Para Seguranca e (025) Eguipamentos (025) de Consumo Militar Material GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 45511 Ä DE 9+ DE DE 1995 3490.39 R $ Terceiros 4590.52 Equipamentos 24.000,00 (025) Per Material Orp de Bombeiros lho ia Modernizacao do 060300178.1382 RS 24.000,00 (025) 4590.51 RS 24.000,00 (025) 4590.52 Material Permanente 060300178.2382 Manutencäo do RS 8.400,00 (025) Bombeiros TOTAL RS 2.395.522,00 Corpo de 3190.17 Despesas Variäveis - Outras Pessoal Militar RS 12.000,00 (025) 3490.30 Material de Consumo 3490. 39 Servicos de Terceiros Outros RS 36.000,00 (025) essoa Juridica RS 12.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 18.000,00 (025) publicacäo.
Art. 3.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua
Art. 40.
- Revogan-se as disposicöes em conträrio. 2} de ae 1995; 174= da Independäncia e 107" da Repüblica. Aracaju, AU_ ALBANO FRANCO GOVERNADO DO ESTADO Marc s A nio M Bla jamengfo e da Ci@ncia e Tecnologia Secretärio de Estado do 6 Fig Secretärio de Es Fazendä da to Luis Antönio Ba Secretärio de Estado da Educagäo do Desporto Lazer em Exercicio n ® GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 5514 DE 27 DE DE 1995 ‚, do Com&rcio e do Turismo de E do d Secretärio Ivan Os ndüstr Secretärio de Estado q Luis tönio ilveira Teixeira Justica, e da Cidadania ligo ntas, Marques Püblica Cretärio de gu Jose de Fi eto Filho Secretärio de Esta dos Tr orte e da Energia racema Secretäria de Estado da Acäo Social e do Trabalho a 4 Valmir Osni de Espindola Secretärio de Estado dos Servicos Püblicos os& Araüjo Filho Secretär 1o de Estado do Meio Ambiente