Transforma em CENTROS DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL as Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual, localizadas em Municípios do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 40/2025, do Conselho Estadual de Educação – CEE/SE, em consonância com a expansão do Ensino em Tempo Integral e em atendimento ao art.1º da Lei Complementar nº 402, de 05 de janeiro de 2024, bem como em atenção ao proc. SEI nº 18000.79.015353/2026-40, D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam transformadas em CENTROS DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, as Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual localizadas nos Municípios do Estado de Sergipe, constantes da relação abaixo: DRE DENOMINAÇÃO ATUAL DENOMINAÇÃO NOVA NOME DO MUNICÍPIO DEA ESCOLA ESTADUAL RODRIGUES DÓREA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DR. RODRIGUES DÓRIA ARACAJU DEA COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ACRÍSIO CRUZ CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR ACRÍSIO CRUZ ARACAJU DEA COLÉGIO ESTADUAL 17 DE MARÇO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 17 DE MARÇO ARACAJU DEA COLÉGIO ESTADUAL IVO DO PRADO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL IVO DO PRADO ARACAJU DEA COLÉGIO ESTADUAL 24 DE OUTUBRO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 24 DE OUTUBRO ARACAJU DEA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ DA SILVA RIBEIRO FILHO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ DA SILVA RIBEIRO FILHO ARACAJU DRE’2 ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR MARINHO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL MONSENHOR MARINHO LAGARTO DRE’2 COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JOSEFA ALVES DE ALMEIDA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA JOSEFA ALVES DE ALMEIDA TOBIAS BARRETO DRE’6 COLÉGIO ESTADUAL NOSSA SENHORA SANTANA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL SENHORA SANTANA PACATUBA DRE’6 ESCOLA ESTADUAL MANOEL ANTÔNIO PEREIRA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL MANOEL ANTÔNIO PEREIRA ILHA DAS FLORES DRE’6 COLÉGIO ESTADUAL ZECA PEREIRA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL ZECA PEREIRA NEÓPOLIS DRE’8 CENTRO DE EXCELÊNCIA FELISBELLO FREIRE CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL FELISBELLO FREIRE ITAPORANGA D’AJUDA DRE’8 COLÉGIO ESTADUAL JOÃO BATISTA NASCIMENTO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL JOÃO BATISTA NASCIMENTO NOSSA SENHORA DO SOCORRO DRE’8 ESCOLA ESTADUAL ZUMBI DOS PALMARES CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL ZUMBI DOS PALMARES NOSSA SENHORA DO SOCORRO DRE’8 COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA HERMÍNIA CALDAS CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA HERMÍNIA CALDAS NOSSA SENHORA DO SOCORRO DRE’9 CENTRO DE EXCELÊNCIA MANOEL MESSIAS FEITOSA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL MANOEL MESSIAS FEITOSA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA TOTAL: 16
Art. 2.
As despesas decorrentes das mudanças de denominações das Unidades Escolares de que trata este Decreto devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 02 de setembro de 2026; 205° da independência e 138° da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Maria Gilvânia Guimarães dos Santos Secretária de Estado da Educação Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 03 DE SETEMRO DE 2026.
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