Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15502, de 28 de setembro de 1995
Nº 15502/1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 22.827.536,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. ítem no uso das atribuições o F da Estadual do Art. Lei dez ro de 1994. inciso II, línea da DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 22.827.536,00 (vinte e quinhentos e trinta e seis reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: e vinte e sete mil dois milhões itocentos 11000 - MINISTÉRIO PúBLICO 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas 12000 - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 12101 - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 11101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - Pessoal Civil R$ 1.250.000,00 (000) 3190,13 - Obrigações Patronais R$ 200.000,00 (000) 030070020.2081 - Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Governador 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas 14000 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E E FINANÇAS 030070021.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 3.500,00 (000) 13000 - CASA CIVIL ADMINISTRAÇÃO 3190.13 - Obrigações Patronais R$ Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 (000) 80.000,00 (000) TECNOLOGIA DE ADMINISTRAÇÃO : 180.000,00 (000) p 3190.11 vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1 3190.13 15000 15103 030070021.2163 3190.11 15104 150820495.2165 3190.01 3190.13 16000 16103 030070021.2193 3190.11 3190.13 17000 17104 040070021.2225 3190.11 3190.13 18000 18106 080420188.2259 3190.11 GOVERNO DE SERGIPE 1 DECRETO Nº 15509 Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Administrativos e Financeiros -SEAD Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD Aposentadorias e Reformas Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Administrativos e Financeiros vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão do Ensino Regular Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1995 DE Al R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 25.000,00 (000) DE S6AIKO DE Manutenção dos Serviços 650.000,00 (000) 4.000.000,00 (000) 500.000,00 (000) 3.700.000,00 (000) 400.000,00 (000) E FINANÇAS Manutenção dos Serviços -SAGRI 350.000,00 (000) 50.000,00 (000) 8.889.036,00 (000) 3190.13 Art. decorrerão da anul ação de dotações orçamentárias 17000 17102 040180111.1243 - 4590.99 040400183.1241 - 3490.39 4590.99 040630353.1242 - 4590.99 19000 19102 110620346.1309 - 4513.65 23000 23101 160080035.1409 - 3490.39 4513.65 23200 160880537.1430 - 4511.51 4511.51 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº/5.502 DE DE a E seo Obrigações Patronais TOTAL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Baixa Renda no Semi-Arido de Sergipe Regime de Execução Especial Programa de Apoio ao Pequeno e Medio Produtor Rural PAPP Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Regime de Execução Especial Apoio ao Desenvolvimento da Produção e Comercialização Agrícola Regime de Execução Especial SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO Programação a Cargo da CODISE Constituição ou Aumento de Capital de Empresas SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Programacao a Cargo da SERGIPORTOS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica constituição ou Aumento de Capital de Empresas ENTIDADES SUPERVISIONADAS projetos a Cargo do DER/SE obras e Instalações obras e Instalações 2= - Os recursos necessários à R$ 1.500.000,00 (000) DE 1995 R$ 22.827.536,00 execução deste Decreto indicadas a saber: FR R$ 232.000,00 (000) R$ 766.850,00 (000) R$ 444.000,00 (000) R$ 120.000,00 (000) R$ 2.232.000,00 (046) R$ 201.200,00 (000) R$ 3.706.116,00 (000) : R$ R$ 4.800.000,00 (046) 506.989,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº(5502 DE DE 1995 o 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVIÇOS PúBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO. 1 TOTAL R$ 22.827.536,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 25101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 4590.51 4590.51 R$ 890.309,00 (046) Obras Instalações R$ 1.700.702,00 (000) 4940.42 - Auxílios R$ 29.072,00 (000) Obras Instalações 4990.93 R$ Indenizações e Restituições 364,00 (000) 4 4590.51 - Obras e Instalações R$ 3.794.056,00 (046) 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresa R$ 894.367,00 (000) 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresa R$ 2.509.511,00 (046) publicação. 4
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ae de 1995; 174- da Independência e 107> da República. AM ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO "e Mar ni de M Secretário de Estado do e da Ciência e Tecnologia secretário de dá Faze a antônio de al Dantas secretário Chefe da 2ása Civil GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 15.509 DE À DES DE 1995 Venúzia de Filha gue Secretário de Estado da Ad istração Secretário de Estado da Agriçultura do Abastecimento e da Irrigação Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer Luis Antônio Barreto m Exercício os t a, o ércio e Secretário de Estadgda do Turismo eto Filho José de F dos Tya portes e da Energia Secretário de Estdhb q a r Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos Val