Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 1550, de 3 de setembro de 2026
Nº 1550/2026
Homologa a Resolução nº 01, de 30 de julho de 2026, do Conselho Deliberativo da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe - FUNCAP/SE, que dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal da referida Fundação, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, inciso V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; em consonância com os incisos I e II do art. 34, da Lei nº 8.505, de 04 de janeiro de 2019, bem como observado o disposto no Ofício nº 450/2026- FUNCAP, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica homologada a Resolução nº 01, de 30 de julho de 2026, do Conselho Deliberativo da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe - FUNCAP/SE, que dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal da referida Fundação, que com este Decreto é publicada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 02 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Antônio Carlos Valadares Filho Secretário Especial da Cultura Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2026. GOVERNO DE SERGIPE FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE APERIPÊ DE SERGIPE – FUNCAP/SE CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 01 DE 30 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe – FUNCAP/SE, e dá outras providências. O CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE APERIPÊ DE SERGIPE – FUNCAP/SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do artigo 34, incisos I e II, da Lei nº 8.505, de 04 de janeiro de 2019, tendo em vista o que ficou deliberado em Reunião deste Conselho, realizada nesta data, formula as seguintes considerações: Considerando a necessidade de transformação das nomenclaturas e quantitativo dos Cargos em Comissão previstos na Lei n° 8.505/2019 para uma melhor adequação da realidade da Fundação; Considerando que a transformação das nomenclaturas e quantitativo dos cargos em comissão não resulta em aumento de despesa, pois com a aprovação da Resolução 01, de 25 de abril de 2025, deste Conselho Deliberativo, houve uma sobra no orçamento de R$ 93,33 (noventa e três reais e trinta e três centavos); R E S O L V E:
Art. 1.
Transformar os cargos em comissões do Quadro de Pessoal da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe – FUNCAP/SE, na forma do disposto no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 799,50 (setecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), que somado ao crédito de R$ 93,33 (noventa e três reais e trinta e três centavos), decorrente da transformação ocorrida na Resolução nº 01/2025, resulta em um saldo de R$ 892,83 (oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e três centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. SALA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE APERIPÊ DE SERGIPE – FUNCAP/SE, em Aracaju, MARIA GILVANIA GUIMARÃES DOS SANTOS Presidente GUSTAVO BASTOS PAIXÃO Vice-Presidente CLEON MENEZES DO NASCIMENTO Membro EDSON BARROS DOS ANJOS JUNIOR Membro ANEXO ÚNICO SITUAÇÃO ATUAL SÍMBOL O QUANTIDADE VALOR S/ VINCUL O REPRESENTAÇÃO VALOR BRUTO S/ VINCULO CCE-06 02 533,00 1.066,00 1.599,00 TOTAL 3.198,00 SITUAÇÃO NOVA SÍMBOL O QUANTIDADE VALOR S/ VINCUL O REPRESENTAÇÃO VALOR BRUTO S/ VINCULO CCE-08 01 799,50 1.599,00 2.398,50 TOTAL 2.398,50 SOBRA: RESOLUÇÃO Nº 01/2025 R$ 93,33 SOBRA: RESOLUÇÃO Nº 01/2026 R$ 799,50 SOBRA TOTAL 93,33 + 799,50 = 892,83