Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15499, de 27 de setembro de 1995
Nº 15499/1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ + 1.547.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição .1 o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições Novembro 1994. Art. 50, disposto do da Lei n Estadual, combinado com 3563 de 25 de DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.547.000,00 ( um milhão quinhentos e quarenta e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 19000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO 19200 - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 110100055.2290 - Atividades a Cargo do ITPS FR 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (000) 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 30.000,00 (000) 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 20200 - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 130750428.2330 - Atividades a Cargo da HEMOSE 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas 130750429.2340 - Atividades a Cargo do IPH 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE SOCIAL E DO TRABALHO - Pessoal Civil R$ 35.000,00 (000) 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 7.000,00 (00) - pessoal Civil R$ 95.000,00 (000) 3111.13 R$ 25.000,00 (00) obrigações Patronais 23000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA 23200 - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 3111.11 vencimentos e Vantagens Fixas R$ 950.000,00 (000) pessoal Civil 3111.13 R$ 100.000,00 (000) obrigações Patronais 24000 SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO 24200 - ENTIDADES SUPERVISIONADAS Cargo da 150810483.2450 Atividades Renascer 3111.11 vencimentos Vantagens Fixas R$ 120.000,00 (00) pessoal Civil x GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 15499 DE 150810483.2460 DE 1995 3111.11 Vencimentos R$ 80.000,00 (008) 3111.13 ob igações Pat nais R$ 15.000,00 (000) 28000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 130770456.2310 - Atividades a Cargo da ADEMA TOTAL R$ 1.547.000,00 À 13000 - CASA CIVIL 13101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios FR 28200 3111.11 h Vencimentos Vantagens Fixas 3111.13 - Obrigações Patronais Pessoal Civil R$ 25.000,00 (00) R$ 15.000,00 (00) 1
Art. 2.
s recursos necessários execuçao deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas saber: 4590.99 - Regime de Execução Especial R$ 872.442,00 (025) 13105 COORDENADORIA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL 030070178.2112 - Manutenção da Coordenadoria Especial da Defesa Civil - CEDEC 4590.99 - Regime de Execução Especial R$ 4.200,00 (025) 14102 - SUPERINTENDENCIA DE ORCAMENTO 030090040.2133 - Manutenção das Atividades da SPEO 3490.39 - Qutros Serviços de Terceiros PESQUISAS 030090044.1137 - Gerenciamento Costeiro do - Pessoa Física R$ 6.000,00 (025) PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMACAO ECONOMICA E 4 - Pessoa Jurídica R$ 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 14103 - SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS E 240,00 (025) Estado 3490.36 Outros Serviços de Terceiros 3490.39 4590.52 030090045.1133 - 3190.14 3490.36 3490.39 4590.52 19000 19102 110620346.1309 - 4513.65 Art publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 5494 DE YG DE DE Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Permanente Desenvolvimento de Projetos Especiais Diárias - Pessoal Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Material SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO Programação a Cargo da CODISE Constituição ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL . 3º - Este Decreto entrará em 1995 R$ 24.000,00 (025) R$ 24.000,00 (025) R$ 9.600,00 (025) R$ 6.000,00 (025) R$ 4.800,00 1025) R$ 3.600,00 (025) R$ 591.998,00 (025) Equipamentos e R$ 1.547.000,00 vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. aracaju, £6 de de 1995; 174l 107- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO secretário de staído da Fazenda da Independência É + Mardós Antônig de M Secretário de Estado do |Pl nejaménto e Ha Ciência e/Tecnologia + 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 45.499. DE Sb DE SETEm nro DE 1995 Ivan Santos Leite Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo 1 4 José Ivan de Carvalho Paixão Secretário úde Estado 1 José de F do MAMA Filho Secretário de Estab dos Ty/aysportes e da Energia rã Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho m Ba CRsPolioMR f osê Araújo Filho Secretár1o de Est eio Ambiente a Antonio rvalho Dantas Secretário Chefe Civil anoell de