Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15453, de 18 de agosto de 1995
Nº 15453/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Á5.fa3 DE JiDE AGOSTZ) DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 474.588,20 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 474.588,20 (quatrocentos e setenta e quatro mil quinhentos e oitenta e oito reais e vinte centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 200.000,00 (025) ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR - ^ 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 154.588,20 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (025) TOTAL R$ 474.588,20
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto 1 decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: i 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde FU 4590.52 - Equipamentos e Material 4 Permanente R$ 200.000,00 (025) j ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR , J 130750428.2335 - Manutenção do Departamento " Central de Administração Hospitalar 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 273.240,00 (025) ^ i 3490,92 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°tfJsã DE / f DE ftôCSTC? DE 1995 - Despesas de Anteriores Exercícios 107- da República. R$ 1.348,20 (025) TOTAL R$ 474.588,20
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4^ de (?^G^SG de 1995; 174- da Independência e Tina. O ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marct Secretário de Estado do Ciência e Tecnologia Secretar Fazenda ísé Iv%n""(fe Carvalho Paixão !cretário de Estado da Saúde