Decreto Estadual de Sergipe nº 15337, de 25 de maio de 1995

N GOVERNO DE SERGIPE DECRETO IV.°to?? DE ^3 DE Aí fi-^V DE 1995

Transforma e transpõe cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 50, incisos I, II e III, da Lei no 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA : Art. Ifi. Ficam transformados e transpostos cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Onico deste Decreto. Art, 2fi. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 1995.