Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15203, de 1 de fevereiro de 1995
Nº 15203/1995
GOVERNO DE SERGIPE DE Ih DE DE 1995 DECRETO N.{5.203 Transforma e transpee cargos em Comlssao e fungees de confianga do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. atribuieoes que Ihe sao conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VIIe xxI, da Constituigao Estadual; de acordo com 0 disposto nnno art. 50, incisos I, II e III, da Lei no 3.591, de 09 de janeiro de 1995, o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE no uso das DECRETA: Art. 10. Ficam transformados e transpostos cargos em e fungees de confinga do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, na forma indicada no Anexo Vnico deste Decreto.
Art. 20.
Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagao, produzindo seus efeitos a partir de lo de fevereiro de 1995.
Art. 30.
Revogam-se as disposigees em conträrio. Aracaju, de de 1995; 1740 da Independencia e 1070 da Repüb ica. EST ENTELFRANCO GOVERN Antonio 'Mano secretäri o hefe Civil Valmir 08 de Espindola Secretärio de Estado dos Servicos Päblicos JRNC.