Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15195, de 24 de janeiro de 1995
Nº 15195/1995
II. 3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO 0° 15.195 DE 93 DE DE 1995
Transforma e transpee cargos em conissao e fungoes de confianga do Poder Quadro de Pessoal do Executivo. atribuigses que Ihe sao conferidas nos termos do Art. 84, * o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE no uso das incisos V, VII e %XI, da Constituigao Estadual; de acordo com o disposto ‚ho art. 50, incisos I, II e III, da Lei no 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA: Art. 10. Ficam transformados e transpostos cargos em comissao e fungees de confianca do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, na forma indicada no Anexo NWnco deste Decreto. Art. 20. Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 10 de Janeiro de 1995.