Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15190, de 23 de janeiro de 1995
Nº 15190/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 1^190 DEÍ0DE,^Áf/er^r^o DE 1995 TRANSFERE, DA EXTINTA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE, PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL, AS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO DO ESTADO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1995. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI; da Constituição Estadual e de acordo com os Artigos 40 e 50 da Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA: Art. r - Ficam transferidas, da extinta Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe - FUNDESE, para a Secretaria de Estado da Ação Social, as dotações, constantes do Orçamento do Estado pará o corrente exercício, relativas à transferência de competências nas áreas de desenvolvimento comunitário e centros sociais urbanos, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo único deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na dato de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 1995. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WlU$O DEÍ9DE 5L A ^^^C?DE1995
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. República. Aracaju, i % de janeiro de 1995; 174° da Independência e 107° da /f%%L/^ ALBANO DO PRADO PIMENTEL FRANCO Governador do Estado -= n ^ - MARC OS ANT^IiejDE MjCo Secretário de Estado i lo Planejdmentj) e da dêpeiã"e Tecnologu )SE F^jUEOtEDO Secretário de Estado da Fazenda ANTONIO / MANOBjL DE CARVALHO DANTAS Secretário-Chefe da Casa Civil MARIA REGINA ALC ANT^R?ÍN ASCIMENTO Secretária de Esta^oda Ação Social Reproduzido por ter sjxío publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 23 de/janeiro de 1995. D E j % KjfftfS9TH0 DE 1995 CÓDIGO í ELEMENTO i Ffi 15.007.0020.2434 J5.001.0483.2436 15.081.0485.2437 15.001.0487.1436 SITUAÇÃO ANTERIOR : ESPECIFICAÇÃO !SECRFJARIft DE ESTADO BA AÇÃO SOCIAL íGABINETE DE! SECRETARIO !COORDENAÇÃ O E SUPERVISÃO GERAL DA PASTA - SFAS 131.90,14 : 134.50,43 ; 134.90.30 134,90.30 I 134.70.33 ^4.90 ^ I 134.90.36 134.90.36 I 134.90,38 •34.90,39 ; =34.90.39 134.90.92 145.40.42 145,90.52 145,90.52 MANUTENÇÃ O DO CONSELHO ESTADUAL DOS DISFITOS D A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MANUTENÇÃ O DO CONSELHO ESTADUAL DO DIREITO E PROTEÇÃ O DO IDOSO PROGRAM A OE DESFftVElAHENTO !íl.?O.ll 134,90.30 134.90.30 134.90.33 134.90.36 134.90.39 (45.90.52 í45.90,52 i3l.90.14 134.90.30 134.90.30 ;34.90,33 134.90.34 134.90.39 !45,90,52 145.90.58 134,90.30 ;34.90.30 145,90.51 145,90,51 146.90.61 146,90.61 VALOR MO O M O M — . -- ! 24000 3.600115.007.0020.2434 is.ooo: 12.000! 12,000; 6.000! 6,000; 12.000! I2.000 6.000! 18.000! !B.OOO! 600; 18.000! 6.000! t.ooo: 115,003,0483.2438 240! 960! !.?OO! 240: 240! L?OO: !15.081.0485.2437 960! 1.200, 240! 1 240! 240! 1,2001 ; 60,000!15,08I,048?.143f. ! 60.000! 60.0001 1 60.000! 36.0001 1 36.000• ; • ; ; ! 1 ! ; : l ! ! SITUAÇÃO ATUAL ! ESPECIFICAÇÃO - - !SECRETRJA CE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL GABINETE DO SECRfcTARIO !CODRDENACAO E SUPERVISÃO GERAL DA FASIA - SEAS NABUTENCAG DD CONSELHO ESTADUAL DOS DIRE!IÜS D A CHIANCA E DC ADOtESCENTE MMJ1ENCM DO CONSELHO ESTADUAL DO DIREITO E ! PROTEÇÃO DO IDOSO PROGRAHA DE DESFAVELftNENTO ! ! ELEWHTfl , .. : 31.90.14 ! 34.50.43 34,90.30 34,90,30 34,90.33 34.90,33 34.90.36 34,90.36 34,90.33 34,90,39 34,90.39 34.90,92 45.40,42 45.90,52 45,70,52 31.90.14 34.90.30 34.90.30 34,90.33 34,90.36 34.90,39 45.90,52 45.90.52 31.90.14 34,90.30 , 34.90.30 tt.90,33 1 .34.90.36 34.70.39 45.90,52 , 45,90.52 ! 34.90.30 1 34.90.30 34,70.39 1 34,90.43 , 34.90.43 : 34.90.72 • b5.90,51 1 45,90.53 ! 45.90,52 : 45.90.52 1 46.90.61 ! 46,90.6! ! ! FR ! 000 ; 000 oo o oo o OO O Otf VALOR TOTAL 475,000 TOTAL " ^ CD B 1 G O .Q4B6.1439 SITUAÇÃO AKTERIÜR ESPECIFICAÇÃO DESEHVDI VrBENTf? DO ARTESANATO ELEMENTO 31.9ÍM4 34.90.J0 34.90.1C 34.90.3d 34.90.30 34.90.33 34.90.33 34.90,34 34,90.36 34.90,39 34.90.39 45,90.5? Ffi OO( i Xii) OC O !KQR : CÓDIGO 600115.081.0486.1439 52.0OO! 6,000! 10,000 6.000; 600" 6.OO0, 3.600! 6.6-0 4.2001 6.O0O" 4.000i SITUAÇÃO ATUAL ESPECIFICAÇÃO KSEHVBLVIHEfTd OO ARTESANATO ELEMENTO VALOR 31.90.14 34.90.10 34.90.10 24.90.30 34,90,30 34.90.33 34.90,33 34.9 / ;,36 34,90.36 34.90.39 34,90,37 45.90,52 45.90L52 OO O 12,000 6.000 12.000 6. OM O 6.000 3.600 6.610 4.200 6.000 6.000 TOTAL 337,6801 . TOTAl 337.690 :OD"IGD SITUAÇÃO ANTERIOR ! ESPECIFICAÇÃO íSECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 0040.2435 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO - SEASI I ELEMENTO I FR 31-90.í4 34,90.30 34,90.33 34.70.34 34.90.39 45.90.52 ! 000 ; ovo i ooo ; ooc ! 000 : ooo TOTAL VALOR ro m GO Í4000 2410? 15.009.0040.2435 SITUAÇÃO ATUAL ESPECIFICAÇÃO SCCftETAfiift DE ESTADO BA ACftO SOCIAL ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DF. PLANEJAMENTO - %AS 2.23ÔÍ ELEMENTO TOTAL F R 31.70.14 34,90,30 34.90.33 34.90.36 34.90,39 45.90.5E OOO OOO OOO OOO VALOR 2.200 CÓDIGO :.002L2436 SITUAÇÃO ANTERIOR i ESPEClf ICACM DECRETARIA DE ES1ADC DA AÇÃO SOCIAL DEPARTAMENTO DC ADMINISTRAÇÃO E Í"IMKCAS MANUTENÇÃ O DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS SEAS Cl ErESi!C ! r R VAL Dii 131,90,09 Í31.90.3I !33,90,33 131.?(i,IA !34.?0.30 134.90.33 i34,90,36 ! 34, 90 , 37 i34.90.38 34.90.39 134.90.91 ,34.90.92 =45.90,5? ?o: O Oi. oo: ooo OO P TOTAL I CÓDIGO ,24000 15,007,0021.?436 lO,OOOi 369.6001 14.4001 3.W0 24.0001 4.000; 20.400í 6.0001 12.0001 24. ooo; 3.600! 3.600! 6.0001 SrüflWO ATUAL !SECRETAR IA DE ESTADO Dfi fiCAO SOCIAL IDEPARTAMENTO BE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ÍMANIÍTEHCAO PDS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E IF1NAWCE1R0S SEAS ELEMENTO rs VALOR 31,90.09 31.90,1! 31.90.13 31,90.14 34.90,30 34.90,33 34,90.36 3f-.70.37 34.90,33 34,90.39 34.90.91 34,90.92 45,90.52 À 10.300 369,600 14,400 3.60C 24.GOA 6,000 20,400 6.000 12.000 24.000 3.600 3.6O0 6.000 504,000• TOTAL 504.000 CÓDIGO 1.OWMO8 .0477,2433 0477.2441 ?!TURCAO ANTERIOR ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL DEPARTAMENTO DO TRAPALHO E ARTESANATO MPIANTACAO DE POSTOS DO SINE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DD SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRABALHO E ARTESANATO : ELEMENTO : FU VALOR 31. W . 14 :34.00.30 :34.70.30 134.90.33 134.70.33 ;34.90.36 :34.90.36 134.90.39 34.90.39 :45.90.5? 45.90.5? 31,90.14 :34.90,30 34.90,30 34.90.33 34.90.33 34.10,36 34.90.36 34.90.31 34.90.38 34.90.39 34.90,39 45.90.5? 45. W . 5? 31.^0.14 34.90.10 34,90.10 34.90.30 34.9P.3ft 34.90.33 34.90.33 34.90.36 34.90.36 34.90,39 34.90,39 45.90.52 45.90.5? OM : 000 0?5 ; OM : ooo ; OM MO v?5 0?5 dO C tmo oe 1 . oo o OB OD O O?í OM 0?5 : •C4000 :?4104 !.?00:i4.0íiil?.iioo: I?.ooo: 6.000: 6.ooo: 12, OM: 12.ooo: 19.ow: IB.OOO: 6.OOO. :?.ooo: 600:14.OSO 7. PM: 24.OM i.?oo: 6.000: :?.i.oo 13.MU; 9.600. 12.OCO, 18.000: 6.000. I?.O(O: : 14,030 360: 1.200! (..ooo; 1.280: 6.0^0 ^.?w^ i.?oo: 1 . 1.560: ?,400: bw: l.?OO, CÓDIGO .0477.1436 .047;.Í433 0477,2441 SITUAÇÃO ATUAL ESPECIFICAÇÃO DECRETARIA DE ESTADO DA ACAD SOCIAL DEPARTAMENTO DO IftADALHD E ARTESANATO !MKAMfiCAÜ DE POSTOS DO SlNE :HANUTEnCAO UÁS ATIV!PADES DC SINE SISIEítfc ÍMCIOM I K EUMEGC :tfANUTENCAtl PÓ DEPARTAMENTO DE Tf:APALPO E : M U SARAG O ELÍHÉWO 31.90.14 3i.9C.30 34.90.30 34.9C.33 34.90,33 34.90.36 74.vo.36 .Ti.90.39 34.^9.39 45, 90.52 45,90.5? 31.90.14 34.9i-.30 300.3 0 34.90.33 34.90,33 J4.9Í-.J6 34.90.3i 300.3 7 34.90.38 34.9C.39 34.90.39 45.90.5? 45.99.5? 31.90.14 34.90,10 34.VÓ.10 34.90.30 34.90.30 34,90.33 34.95.33 34.90.36 34,90,36 34.90.39 34.90.39 45,70.52 45.90.52, fR 0?5 ; 000 0?5 O? S OC O O? S OO O oo o 0?5 OO O O? S VALOR 1. 12. 12, 6. 6. 1?. 12. IP, lã. c, 12. ;, 24. :. 6. 12, IP. ?. 12, 13.í 6. ;2, 1. 6. 1. 6, 1, 1.. 1. I. 0. , !. CDOIGG 2W05 ts.oBi . 0486,2439 ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO ifi AÇÃO SOCIAL DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO BA AÇÃO SOCIAL í ELEMENTO I Ffi VALOR 15-0BI.MM.2iW ATENDIMENTO AS PESSOAS CARENTES :3i.90,i4 134.90.1(1 !34,90.1fl ! 34,90.30 i34.70.30 134.90,33 134.90.33 !34.90.34 34,90.36 •34.90.39 34,90.39 45.90,52 45.90.52 ! 000 ; ooo I 025 ; ooo i 000 I 025 : 025 ; ooo : ooo CM 31.90.14 34.90,10 34.90.10 34.90.30 34.90.30 34.90.33 34.90.33 i 34.90.3i 34.90.3i : 34.90.39 34,90,39 ! 45.90.55 45.90,52 : OOO 6,000 6.000 6,000 6,000 8.400 8.400 9.000 9.000 1,200 6.000 CÓDIGO 15.0ai.048t.2439 TOTAL 600:15.081,0496.2442 42.0001 36.000! B4.00C 36.0001 12,000• 12.0001 I2.600Í 12.6001 6,0001 6.000 ; 328,440! ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DC ESTADO DA AÇÃO SOCIAL DEPARTAMEN10 DE AÇÃO SOCIAL MANUTENÇÃO DD DEPARTAMENTO DA ACfiO SOCIAL ELEMENTO ATENDIMENTO AS PESSOAS CARENTES 31.90,09 31.90.11 31.90.13 31.90.14 34.90,10 34.90.10 34.90.30 34.90,30 34.fO.33 34.90,33 34.90.36 ?4.90,3i 34,^0.3? 34.90.38 34.90.3? 34.90.39 34,90,41 34.90.43 34.90.92 34.90,93 45.90.52 45,90,5? 45,90.92 1 000 0?5 OOO 31.90.14 34,90,10 34.90.10 34,90,30 34,90,30 34.90.33 34.90.33 34.90.36 34.90,36 34,90,39 34.90.39 45,90,52 45.90.52 , 0?5 „ 025 F R VALOR TOTAL CÓDIGO ,0483.1450 I.0483.2450 SITUAÇÃO ANTERIOR rSPECIJ"ICACAO SECRETARIA OE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL CNT1DAÜES SUPERVISIONADAS PROJE T DS A CARGO Dfi RENASCER ATIVIDADES A CARGO DA RENASCES : ELEMENTO , F(í VALOR CÓDIGO ;34.íi.3í. H5.il.51 145.11,51 45.ii.52 !45.11.52 !31.11.09 31.11.11 •31.11.13 33.11.14 131.11.ii 31.11.91 3i.lS.Ki 34.11.30 34.11.30 34,11,33 34.11.36 34.ll.3i 34.11.37 34.11,39 34.11,39 34.11.41 34,11.43 34,11.43 34,11.91 34.11,92 34,11,93 45.31,52 45.II.5E 45,11,9? 46,11,65 1 025 m oo s OO) oo c !24200 12. MO" 15.081.0433.1450 177. MO 166.000! 166.800! 24,000 15.08".0483,8450 732,0001 84,000 3.480! 600; 3,480! 600! 344,040! 156.960! 4,4401 98,!60! 12.000! 12.720, 110.040! 3.400! 14.400: 21,2401 6,0001 1.2001 2,400! 1.9CCI I?I,OOO; 72,600! 1,8001 4.200 SITUAÇÃO ATUAL ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL E!JTIEIACES SUPERVISIONADAS PROJETOS A CARGO DA RENASCER ATIVIDADES A CARGO DA RENASCER ELEMWO F R 34.li.30 45,11.51 45.11,51 45.31.52 45.ii.52 31.11.09 31.31.11 51,11.13 31.13.14 3!.ü.14 3i.ll.91 34.11,10 34,11,30 34,11,30 34.33.33 34.!!.36 34.11,36 34.11.37 34,11.3"? 34.11,39 34.11,41 34,11.43 34.11.43 34.ü.91 34,31.92 34.ii.93 45,11,52 45,11.52 45.33.^2 46,11.65 OOO 0C1 OCO OOO AN /ALOR 12.cor 177,600 •77,600 366.800 :66,SOO 24.006 732,000 34,oo: 3,480 3,480 AO Í 344.040 156.960 4.440 98.160 12.000 12.720 110.040 8.400 14,400 21.246 6.000 3.200 2,400 1,800 173.000 72.600 1,800 4.200 CGD150 ! ,04S3.24iQ .0407,1460 SITUAÇÃO MTEftiM ESPECIFICAÇÃO ATIVIDADES fi CARGO DA FUNDESE PROJETOS A CARGO DA FUNDESE : ELEMENTO
13).11.09 131.11.11 131,51,13 I3i.il.14 134,11.10 134.11,10 134.11.30 "34.Il.3f. 134,31.33 Í34.1I.3: 134.11.36 ,34.11.34 134,11.37 134.11.33 134.11.39 134,11.41 134,11,43 134,11,9? 134.11.93 145,11.52 145.13.52 145,11,92 134,11,30 134,11,30 134,11,39 134.11.43 134.11.43 134.11.92 -45,11.51 i45.ll.51 :45,il,52 145.11,52 ;46.tl,61
L - ( TOTAL TR 1 ooi ; : ooi Í ooo : ooo ; ooo : 0?5 : ooo ; 02S 1 ooo ; ooo ; OOO 1 ooo ; OOC í ooo ; ooo : VALOR 1 is.ooo; 522,000; 60,0001 5.760 145.440! 63.340• 391.440! 295.6S0 10.4401 2,0401 26,6401 3,12o 56.640Í 4.320; 37.5601 8.040; 38.760; 4.630 2.3801 50,040, 2.400; 12,?60 292.800; 480.000; 2.400; 96,0001 120.000! 144.0001 1,200.000 588,0001 60.0001 12,0001 4.8001 hí • 7.354.560; CÓDIGO SITUAÇÃO ATOAL ESPECIFICAÇÃO ELEITO 1 FR • TOTAL VALOS 2.592,3 SITUAÇÃO ANTERIOR :ODJGO . ESPECIFICAÇÃO ISECRETARIA DF ESTADO DA AÇÃO SOCIAL IFUNDOS 0483.2443 !COfJTfilBUICOES A FUNDOS - FUNDECR!A .0485,2444 CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS - FUNDEPRDI : ELEMENTO ! FR VALOR 31.i2.41 3i.12.41 34.12.41 34,12,41 45.12.41 45,12.41 31,12.41 31.12,41 34.12,41 34,32,41 45,12,41 45.12,41 ; aao ^ J 1.200 1.200 36,000 19.200 16,800 3,400 1.200 1.200 36,000 39.200 16.900 8.400 CÓDIGO 15,081,0433,2443 15,081,0435.2444 SITUAÇÃO ATUAL ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTACO DA AÇÃO SOCIAL FUNDOS CONTRIBUIÇÕES ft FUNDOS FUNDECRIA CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS - FUNDEPRO! ELEMENTO ! FR VALOR 31.12.41 31.12,41 34.12.41 34.12.41 45.12,41 45.12.M 31.12.41 31,12.41 34,32.41 34,12.41 45.12,41 45.12.41 m 1.200 1.200 36.000 39.200 16.800 3.400 1.200 1.200 36,000 19,200 16,300 8.400 TOTAL TOTAL GERAL 165.600- 9,168.360! TOTAL TOTAL GERAL 165.600 9.ltS.36 ?