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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 15083, de 21 de novembro de 1994

Nº 15083/1994

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Á50%3 DE $A DE tfO^te/vxv?,KO DE 1994

Abre, em favor da Secretaria Geral de Governo, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 8o, inciso II, alínea C, da Lei no. 3.428, de 10 de dezembro de 1993, DECRETA : Art. Ifi. Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classicaçao: 110650364.1129 - Programação a cargo da EMSETUR 3490.39 - Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica TOTAL FR R$ 400.000,00(000) R$ 400.000,00

Art. 2.
a. Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
fi. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Q. Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AA de t^ot/ji— e 106o. da República. itônio Ca Secretar e 1994? 173Q. da Independência ^STADO Freire arejamento Antoni Secreta Dantas enda

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