Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15082, de 22 de novembro de 1994
Nº 15082/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO mJzon D E 3Í DE /Oi/en^üLO DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Administração, crédito Especial no valor da R$ 10.950.000,00 confsridas noa tsrmos do Art. 84, ítam V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 12, da Lai n2 3.547 de 26 de outubro de 1994. DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Administra ção, credito especial no valor de R$ 10.950.000,00 (dez milhões, novecentos e cinquajn tá mil reais) obedecendo a seguinte classificação: 150620495.2170 3111.01 3111.03 3411.05 3111.09 3111.11 3111.14 3111.16 3411.10 3411.30 3411.36 3411.39 4611.62 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do IPÊS Aposentados Pensões Outros Benefícios Previdenciaxios Salário Família Vencimentos e Vantagens Fixas-Pesaoal Civil Diãrias-Pessoal Civil Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil Outros Benefícios de Natureza Social Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Aquisição de Bens para Revenda TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ fi$ R$ R$ R$ R$ 4.000 2.200 1.100 2.400 FR .000,00 (000) .000,00 (000) .000,00 (000) .000,00 (000) .000,00 (000) .000,00 (000) .000,00 (000) .000,00 (000) .000,00 (000) .000,00 (000) .000,00 (000) .000,00 (000) R$ 10.950.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste 1 Decreto do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. decorrerão
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, pro duzindo seus efeitos a partir da 12 de outubro de 1994. da República.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de /tcoi^^^S— de 1994; 1732 da Independência e 1062 Antônio Secretar Antôni Secretário dt MarrnqCAi i%Al i n Prarin Piau
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.