Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14967, de 4 de outubro de 1994
Nº 14967/1994
a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N? 44.963 DE DE 1994
Abra, em favor da Sacrataria da Estadh da Fazenda, crädito suplemantar no va lor ds R$ 2.215.090,00 para raforgo dz dotagöes consignadas no vigente Ürga mento. ihe GOVERNADIR D0 ESTADI DE SERGIPZ sd9 confsridas nos termos da Art. 84, item V, da Constituigäs Estadual, com no usa das atribiigöe3 qu3 0 d> Art. 80, incisa II, alinea C, da Lei 3.428 da 10 de dezanbro da 1993, DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, crödito suplenentar no valor de R$ 2.215.030,03 (dois milhöes, duzentos e quinze mil reais) para reforgn de datagöes consignadas no vigente orgamento, obadecendo a segin te classificagän: 16000 - SECRETARIA DE ESTAD0 DA FAZENDA 16101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 030980330.1194 - Projetos Especiais para Incremsnto da 16103 - DEPARTAMENTO DZ ADIINISTRACAD E FINANCAS 031070021.1193 - Recompasigä> da Frota ds Velculos 3491.39 Arrecadagäo FR 3490.34 - Publicidade e Propaganda R$ 40.030,00 (070) 3490.36 Qutros Sarvigos da Terceiros-Passoa Fisica R$ 15.000,0n (000) 3490,39 Outros Servigos de Tercairos-Passoa Aridia R$ 1.230.000,03 (090) 349.37 - Material de Consums R$ 75.090,07 (000) Qutros Servigos da Terceiros-Pessoa Juridica RS 20.000,00 (0n0) 030070021.1196 - Informatizagäs da SEF 459].52 R$ 360.000,00 (090) 130170021.2193 - Manutengäo das Servigas Administrativos e Financeiros 3490.39 Equipamentos e Matarial Permanente TOTAL R$ 2.215.000,00 d3 Excesso da Arrecadagär verificado na exacugäo da wigante Orgamente.
Art. 30.
- Este Dasrato entrarä em vigar na data da sya publicagän.
Art. 40.
- Revogam-s3 &8 dispasigöes em conträrio. Antönio Cat os Secretärio da Estafo do Pl ansjamento 3190.14 - Diärias-Passoal Civil R$ 30.000,03 (000) 3490.30 - Material de Consuma R$ 200.000,00 (000) 3490,36 3490.37 R$ 110.000,07 (000) Dutros Servigos da Terceiros-Passoa Fisica RE 15.000,07 (000) Locagän de Mäo-de-Obra Dutros Servigos de Tercairos-Passoa Aridica RS 120.000,00 (000) decorre
Art. 20.
- Os resurs0S nacessärios exesugäo dests Decreto da Repüblica. Aracaju, 29 da de 1934; Indspendäncia GOVER 1 9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N {4.963 DE 20 DE £eTemnno DE 1994 Antönid Manodl da CArvalho/Dantas Secretärio dia Estado da/fazenda