Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14958, de 27 de setembro de 1994
Nº 14958/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N{4.95% DE 1994 DE Ab DE <CTem BRO Abra, em favor da Ministörio Püslico, crödito suplementar no valor de R$... 50.000,00 para reforgo da dotagdes consignadas na vigante Orgamentn, ESTADD DE SERGIPE no us» das atribuigöes que Ihe säo conferidas nos termos du Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, com o dispnsto do Art. 80, incisa II, alinea A, da lei 3.428 da 10 da de 1993 D ECRETAI
Art. 10.
- Fica aberto, em favor do Ministörio Püblico, cr&dito su plemsntar no valor ds R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para raforgn de datagöes consignadas vigente orgamento, obedazendo a seguinte classificagän: 11000 11101 ‚020040014.2065 - Manutengäo das Atividadss do Minist&rio 3193.14 3490.30 3499.33 3490.36 3490.39 MINISTERLO PÜBLICO PROCURADORIA GERAL DE OUSTICA Diärias-Passoal Civil R$ 5.000,00 (DD0) Material de Consuma R$ 10.000,00 (030) Passagens e Despesas com Locomogäo R$ 10.000,00 Outros Servigos de Terceiros-Pessoa Fisica R$ 10.000,00 (090) Püblico 4 FR (00) Outros Servigos de Terceiros-Pessoa Juridica R$ 15.020,00, (090) F TOTAL R$ 50.000,00
Art. 202.
- 0s recursos necessärios & execugäs dsste Decrato cdecorerä da Anulagän de datagäo orgamentäria indicada a saber: 16000 16105 130070024.2196 - 3490.39
Art. 302.
- Este Dacrsto entrarä em vigor na data da "etroaginds seus efeitos a partir de 26 de setembro da 1994. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA INSPETORIA GERAL DE FINANCAS Manutengäo dos Sistemas da Informatizagäo, Processamento da Dados & Dutros Servigos de Tercsiros-Passoa Juridica R$ 50.000,00 (090) Microfilmagem FR TOTAL R$ 50.000,00
Art. 482.
- Revogam - se 89 disposisöes en canträrio. 1 I da Rspüblica. da 1994; Indspend&ncia Antönio CaNS N Secretärio da Estady da Fazanda sua puslicagäo, e Aracaju, da ERN ADD) Secretäri Plahajamanto Dantas da GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NMHSB DE 26 DE DE 19% Secretärio Seral daftoverna ocl&sio Vieira Iho