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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 14954, de 27 de setembro de 1994

Nº 14954/1994

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Art. 282. Art. 30. Art. 40.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 14.954 DE 26 DE DE 1994

Abre, em favor da Secrataria de Estado de Obras Piblicas, crädito suplementar no valor da R$ 1.869.000,03 para refor go d1a dotagöes consignadas no vigente Orgamanto. säo conferidas nos termos da Art. 84, item V, da Constituigän Estadual, com lhe GOVERNADOR DI ESTADD DE SERSIPE, no uso das atribuigdes que 0 disposto da Art. B® incisa alinea C, da Lei 3.428 da 10 de dezenbro de 193, DECRETA2 Art, 12 - Fica aberto, en favor da Secretaria de Estado de Obras Pü [=] sessenta e nove mil raais) para raforgo de dstagües consignadas no vigant» Orgamen to, obedecendo a seguinte classificagäo: blicas, crödito suplementar no valor de R$ 1.869.000,00 (hum milhäo, oitocantos 25000 - SECRETARIA DE ESTADD DE OBRAS PÜ3LICAS 25101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 030070025.1461 - Apcio ao Desenvolvimento de Obras FR 130760447.1489 - Programagäo a Cargo da DESO 4614.65 - Constituigäo ou Aumento da Capital de Empresas R$ 1.000.030,00 (0N0) TOTAL R$ 1.869.000,00 4590.51 - Übras e Instalagöes R$ 700.300,000 (090) 4940.42 - Auxilios R$ 169.000,00 (090)

Art. 282.
- Os recursos nec#ssärios & execugäa deste Dscreto decorreräo to Excesso de Arrecadagän verificado na exexugäa de vigente Orgamento.
Art. 30.
- Este Dacreto entrarä em vigor na data da sua publicagäs.
Art. 40.
- Revogam-s2 as dispasigöes em conträrio. 106° da Repüblica. aracaju, 96 de de 1934; Indapenddn-ia LHD Antönio Ca GCEO de Secretärio da de Menaz stad) de Ibras Püblicas

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