Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 1495, de 1 de julho de 2026
Nº 1495/2026
Acrescenta as alíneas “f” e “g” ao inciso I do art. 1º do Decreto n° 1.486, de 17 de junho de 2026 que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro – CEGC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso as atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto da Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; considerando o disposto no inciso I do § 1º do art. 8º da Lei n° 8.634, de 27 de dezembro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo dig. nº 249/2026-ATNOR-SEMAC, por meio do Ofício nº 760, de Sustentabilidade e Ações Climáticas - SEMAC, D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam acrescentadas as alíneas “f” e “g” ao inciso I do art. 1º do Decreto n° 1.486, de 17 de junho de 2026, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro – CEGC, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...
I... ...............................................................................................................................
f)Representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura - SEDURBI: 1. Titular, LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA, CPF nº XXX.031.855-XX; e 2. Suplente, ANA CRISTINA DE CARVALHO PRADO DIAS, CPF nº XXX.153.715-XX;
g)Representantes da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação - SEPLAN: 1. Titular, DANILLA COSTA DE ANDRADE, CPF nº XXX.660.885-XX; e 2. Suplente, ACÁCIA MARIA BARROS SOUZA, CPF nº XXX.413.205-XX; .................................................................................................” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Ingrid Cavalcanti Feitosa Secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 1º DE JUNHO DE 2026.