Decreto Estadual de Sergipe nº 1486, de 18 de junho de 2026

Nº 1486/2026

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Art. 1.

Ficam nomeados, para exercerem as funções de membros do Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro - CEGC, os respectivos titulares e suplentes, conforme estabelece o § 1º do art. 8º da Lei n° 8.634, de

Ida Administração Pública Estadual:

a)Representantes da Secretaria de Estado do Meio A mbiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas – SEMAC: 1. Titular, INGRID CAVALCANTI FEITOSA, CPF nº XXX.636.955-XX; e 2. Suplente, SAMIR SOUZA FELIPE, CPF nº XXX.736.385- XX;

b)Representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca – SEAGRI: 1. Titular, por recondução, ZECA RAMOS DA SILVA, CPF nº XXX.681.685-XX; e 2. Suplente, RENATA DOS SANTOS RODRIGUES, CPF nº XXX.605.625-XX;

c)Representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia – SEDETEC: 1. Titular, por recondução, MANOEL LUIZ PASSOS TAVARES, CPF nº XXX.913.045-XX; e 2. Suplente, VANESKA TEIXEIRA DANTAS PRUDENTE, CPF nº XXX.304.195-XX;

d)Representantes da Secretaria de Estado do Turismo – SETUR: 1. Titular, por recondução, THASSIA LUIZA SANTANA COSTA, CPF nº XXX.260.945-XX; e 2. Suplente, DANIELA MESQUITA SANTOS, CPF nº XXX.208.735-XX;

e)Representantes da Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA: 1. Titular, CARLOS ANDERSON SILVEIRA PEDREIRA, CPF nº XXX.996.535-XX; e 2. Suplente, ANDRESSA BARROSO DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.254.305-XX;

IIda Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe – ALESE:

a)Titular, por recondução, ADAILTON MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº XXX.242.435-XX; e

b)Suplente, JORGE ARAÚJO FILHO, CPF nº XXX.317.815- XX;

IIIdos Municípios da Zona Costeira:

a)Litoral Norte: 1. Titular, GENIVALDO VIEIRA DOS SANTOS, CPF nº XXX.211.825-XX; e 2. Suplente, por recondução, ROBSON MARTINS DE LIMA, CPF nº XXX.445.574-XX;

b)Litoral Centro: 1. Titular, NILMARA SANTANA DE OLIVEIRA PLÁCIDO, CPF nº XXX.646.485-XX; e 2. Suplente, THALITA DOS SANTOS ALMEIDA, CPF nº XXX.420.125-XX;

c)Litoral Sul: 1. Titular, ANDRÉ GRAÇA SANTOS, CPF nº XXX.963.285- XX; e 2. Suplente, JOSÉ FERNANDO ÁVILA SOARES SOBRINHO, CPF nº XXX.427.895-XX;

IVRepresentantes dos povos e comunidades tradicionais dos Municípios da Zona Costeira: 1. Titular, por recondução, MARIA IZALTINA SILVA SANTOS, CPF nº XXX.206.548-XX; e 2. Suplente, ERIKA LEITE SANTANA, CPF nº XXX.162.845-XX; 3. Titular, ROBÉRIO MANOEL DA SILVA, CPF nº XXX.814.845-XX; e 4. Suplente, JOSÉ WELLINGTON FONTES NASCIMENTO, CPF nº XXX.902.985-XX;

VRepresentantes das Entidades Ambientalistas não Governamentais: 1. Titular, ELAINE KNUPP DE BRITO, CPF nº XXX.837.169-XX; e 2. Suplente, RODOLFO DE FRANÇA ALVES, CPF nº XXX.917.775-XX.

Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro – CEGC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso as atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto da Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; considerando o disposto no § 1º do art. 8º da Lei n° 8.634, de 249/2026-ATNOR-SEMAC, por meio do Ofício nº 554, de 18 de maio de 2026, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas - SEMAC, e CONSIDERANDO a necessidade de expedir os atos necessários à regulamentação da Lei n° 8.634, de 27 de dezembro de 2019, de acordo com o art. 20; e CONSIDERANDO as atribuições básicas dos Secretários de Estado que lhe são conferidas nos termos do art. 35, inciso XVI, da Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023, D E C R E T A:

Art. 2.

A Presidência do Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro - CEGC deve ser exercida pela Secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas – SEMAC.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 17 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Ingrid Cavalcanti Feitosa Secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 18 DE JUNHO DE 2026.

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