Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14940, de 20 de setembro de 1994
Nº 14940/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 4.440 DE DE [Se DE 1934 SERGIPE, no uso das atribiuigöes que lhe conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigän Estadual, combinad> com Abre, em favor da Secrataria de Estado da Seguranga Püblica, cr&dito suplemen tar no valor de R$ 300.000,03 para re Forgs de dotagöes consignadas no te Orgamanto. säo o dazembro da 1933, disposto da Art. 8°, inciso II, alinea C, da Lei 3.428 ds 10 da D ECRET R:
Art. 10.
- Fica aberto, en favor da Sscretaria de Estado da Seguranga Pislica, crödito suplementar no valor ds R$ 300.000,00 (trezantos mil reais) para refar so da datagöes consignadas no vigaente orgamento, obedacendo a seguinte classificagäs: 22007 22104 60070021.2373 3190.14 3490.30 3490.33 3490.39 22105 050300179.2383 3490.10 3491,39 22106 060300174.2374 3199.14 3490.30
349),33 %49),39 0603g0174.2385 a ion, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÜBLICA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGÄO E FINANGAS Manutengäo dos Servigos Administrativos e Financeiros Diärias-Pessoal Civil Material da Consumd Passagens e Daspasas com Locomsgäo Dutros Servigas de Tercseiros-Pessoa Juridica CODRDENADORIA GERAL DE PERICIAS Pericias Mödico Legais, Criminalisticas, Datiloscöpicas e Materiais Afins Dutros Beneficios da Natureza Social Dutros Servigos de Terceiros-Pessoa Juridica POLICIA CIVIL Execugäo do Policiamento Civil na Regiäo Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado Diärias-Pessoal Civil Dutros Servigas d3 Terceiros-Passoa Juridica Manutengäo da Escola de Policia Civil Dutros Servigos da Terceiros-Pessoa Fisica TOTAL R$ 12.000,00 R$ 73.000,00 R$ 6.000,00 R$ 10.090,00 R$ 5.000,00 R$ 4.000,01 R$ 60.090,09 R$ 90.030,00 R$ 10.000,00 R$ 25.090,09 R$ 5.000,00 (nnn) R$ 300.000,00 FR (006) (030) (000) (020) (000) (030) (020) (020) (000) (0000 Material de Lonsumo Passagens Dasp3sas com Locomogäs x 888 de Arrecadagäo verificad> na execugao
Art. 20.
Üs rscurs03 necassärios exezugao deste Dasreto decorreräo da vigente Orgamsnto.
Art. 30.
- Este Dacreto entrarä em vigar na data dia sua Publicasäo,
Art. 40.
- Revogam-se as disposigdes em conträrio. Aracaju, 19 de m CH db Plansjanento Secretärio de Estadd de 1994; 173% da Indspend@ncia e 1060 VERNA DI\ESTAD GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne {4.440 ve g DE 1994 1 DE Secretärio de Est Flamarion D Secretärio de Estadl da 0 zu ansa Püblica