Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14936, de 19 de setembro de 1994
Nº 14936/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N{4.957 DE 16 DE Je DE 1994 SERGIPE, no uso das atribuigöes que lhe ‚onferidas nos termos do Art. 84, item U, da Constituigäo Estadual, combinad> com Abre, em favor do Tribunal de Justiga, crödito suplemantar no valor de Rb.... 560.000,00 para reforgo da consignadas no vigante Orgamanto. dotagöes säo dezemhro ds 1993, sisposto do Art. 80, inciso II, alinea C, da Lei 3.428 ds 10 ds DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor do Tribunal.Jstiga, crödito tar no valar da R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) para raforgo da göes consignadas no vigente orgamento, obedscando a seguinte classificagän: 05000 05101 120040013.2042 3490.30 3490.36 3490.39
459).52 020040013.2043 3190.14 3490.10
349).30 .33 3490.36 3490.39 4590.52 120070024.2045 ,37 .36 3490.39 4590,52 020810483. 2046 3190.14 3490,30 3493.33 3490,26 ,39 Excaaso de Arrecadagän verificado na Bxecugan do vigente Orgamento. TRIBUNAL DE JUSTILA TRIBUNAL DE JUSTICA Obrigagöes com a Justiga Gratuita Material de Consumo Qutros Sarvigaos da Terceiros-Pessoa Fisica Qutros Servigos de Terceiros-Passoa Juridica Equipamantos e Material Permanente Manutengäo das Atividades da Justiga ds Primeira e Segunda Instäncia Diärias-Pessoallivil Dutros Benaficios da Natureza Social Qutros Servigos da Terceiros-Passoa Fisica Dutros Servigos ds Tercairos-Pessoa Juridica Equipamsntos e Material Permanente Encargos com Processamento de Dadas nos Servigos Judiciärios Material de Consumo Dutros Servigos da Terceiros-Pessoa Fisica Outros Ssrvigas de Terceiros-Pessoa Juridica Equipamsntos e Material Permanente Cosrdanagäo e Assistöncia ao Menor em Situagäo Irregular Diärias-Pessoal Civil Dutros Servigos da Terceiros-Pessoa Fisica Outros Servigos da Tercairos-Psssoa Juridica Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 15.000,00 R$ 2.500,01 R$ 20.030,02 R$ 5.000,00 R$ 4.000,00 R$ 2.500,09 R$ 125.000,00 R$ 1.000,00 R$ 50.000,00 R$ 175.000,00 R$ 50.000,07 R$ 15.030,00 R$ 2.500,03 R$ 12.500,00 R$ 7.500,00 R$ 1.500,03 R$ 25.000,00 R$ 1.000,03 R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 R$ 15.030,00 (nnn) R$ 560.000,00 suplemen dota FR (000) (000) (D00) (030) (090) (000) (000) (000) (030) (070) (020) Matzrial de Consumo p s e Despesas com Locomogäo (000) (000) (000) (000). : (000) (000) (030) (090) (000) Material de Consumo Passagens Daspesas com Locomagä9 4590,52
Art. 20.
- Os recursos necessärios & exezugän deste Dacrato decorreräo
Art. 40.
- Revogam-s8 em conträrio.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo, il Mi N DECRETO N Hoz GOVERNO DE SERGIPE DE de DE AUO DE 1994 Aracaju, de de 1060 da Repüblica. de 1994; Independöncia 8 OVERNAQOR DRK Secretärio da Estadd\ Jda Pldnejamento Antönio Manoel ds Carvalho Yantas Segretätio de Estado da Fazenda Dantas Man Secretärio ds Estad sira Marguss Justiga ellingt