Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14930, de 16 de setembro de 1994
Nº 14930/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 41.930 DE 1994 DE AY' Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saüde, crädito suplementar no valor de R$ 253.015,00 para reforgo de dota göss consignadas na vigent2 Urgsmento. DO GOVERNADOR D0 ESTADD DE SERGIPE, na uso das atribuigöes qu= lhe 331 dispasto do Art. 8°, inciso II, alinea C, da Lei n@ 3.428 de 10 de dazembro de 1993, conferidas nos termas do Art. 84, {tem V, da Constituigäs Estadual, combinado com DECREBR:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estad> da Saüde, cr& dito suplemsntar no valor da R$ 253.015,00 (duzentos e cinquenta e trös mil e quinze eais) para reforgo de dotagöes consignadas no vigente orgamanto, obedacendo a sequinte classificagän: 20000 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÜDE 20106 - DEPARTAMENTO CENTRAL DE ADIINISTRACAO HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutengäs do Dapartamsnto Central de TOTAL R$ 253.015,00 Administragäo Hospitalar FR 3193.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 30.000,00 (025) 3190,14 - Diärias-Pessoal Civil R$ 1.500,00 (025) 3490.31 - Material de Consums R$ 41.328,00 (000) 3490.30 - Material de Consums R$ 130.000,00 (025) 3490.36 - Outros Servigos de Terceiros-Pessoa Fisica R$ 1.911,00 (090) 3490.36 3490.39 Dutros Servigos ds Terceiros-Pessoa Fisica R$ 10.000,07 (025) Dutros Servigos de Terceiros-Pessoa Juridica R$ 2.276,00 (000) 3490.39
459).52 Dutros Servigos de Terceiros-Passoa Juridica R$ (025) - Equipamantos e Material Permanente R$ 5.000,02 (025)
Art. 20.
- Os recursos necsessärios ä execugän daste Decreto decorreräo verificado na exacugao do vigante orgamsnto' obedecanda Xtesso de desdobramento: A B EXCESSO DE ARRECADACAO R$ 45.515.00 (000) - EXCESSO DE ARRECADACAO R$ 207.500,00 (025) TOTAL R$ 253.015,00
Art. 30.
- Este Decrato entrarä em vigor na data de sua publicacäs,
Art. 40.
- Revogam-se a3 disposigöes em conträrio. Arac 1% de hlica, da Re ds 1994; Independdncia e 1060 ERNA DI Antönio Carlos Berges Freire Secrsetärio de Estado & Plarlajamento x Dt GOVERNO DE DECRETO N.{4430 DE Temuuo DE 199 AntAn : Secret&rio de Estado da Faremia Manoel PIR a Andrade Secretärio da
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.