Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14920, de 15 de setembro de 1994
Nº 14920/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO 14.930 DE 4 DE LE DE 1994
Abra, en favor da Secretaria de Estado da Irrigagäs e Agäo Fundiäria, credito suplemantar no valor de N$ 47.030,00 para raforgo de dotagdes comsignadas no vigante Orgamanto. : SERGIPE, no uso das atribuigöes que lhe säo Amerridas nos termos do Art .84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com d> Art. 80. incisa alinea C, da Lei n@ 3.428 de 10 ds dezemsro de 1933, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Sscrataria da Estado da Irrigagäo e Fundiäria, cr&dito suplementar no valor de R$ 47.000,00 (quarentae sete mil reais) reforgo de datagöes consignadas no vigente orgamante, obedscendo a sequinte clas s.'icagäo! SECRETARIA DE ESTADD DA IRRIGACAO E ACAO FUNDIÄRIA GABINETE OO SECRETÄRIO 44540447.1249 - Programagäs a Cargo da COHIDRO FR *N70020.2621 - Cosrdenagäo e Supervisäo Geral da Pasta +"2770021.2623 - Manutengäs dos Servigos Administrativos e FinanTOTAL R$ 47.000,00 - Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 35.000,00 (0J0) R$ 4.030,02 (000) Diärias-Pessoal Civil 9 - DEPARTAMENTO DE ADIINISTRACAD E FINANCAS 03 2 ceiros - Passagens e Daspesas com Locomsgäs R$ _8.000,00 (000)
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä sxacugäo deste Decreto dacorreräo Excesso da Arrecadagäo verificado na exesugäs do vigante Urgamento.
Art. 302.
- Este Dacreto entrarä em vigar na data de sua publicagäo.
Art. 40.
- Revogam-ss as disposigöes en conträrio. Aracasu, da 1994; Indapandäncia e 1060 3. N DR DI ESTADO Jussara Araljo Secretäria de E Pl ento Antßnio 8n08 Car hoDa as Secrstärio Estado da nd m Lui agän 0 Agdo Fundiäria Secretärio de Es do da Irr