Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14914, de 14 de setembro de 1994
Nº 14914/1994
GOVERNO DE SERGIPE DE da DE DE 1994 DECRE 0 944 A Homologa Resolucäo n® 027/94, do Con mesma Autarquia. selho Deliberativo do DER/SE, que transforma Fungöes de Confianga da O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atri puigdes que lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, incisos y, e XXI, da Constituicäo Estadual, de acordo com a Lei n® no n® 2.608, de 1987, combinada com Lei 3.480, de 13 de maio de 1994, e tendo em vista o que consta do 2.960, de 09 de abril de 1991, de conformidade com Lei processo no 13.000-05352/94-2, de 24 de agosto de 1994, protoco jado na Secretaria Geral de Governo, DECRETA:
Art. 10.
Fica homologada a Resolucäo n@ 027/94, de 10 de agosto de 1994, do Conselho Deliberativo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe - DER/SE, transfor mando Funcöes de Confianca da referida Autarquia, cuja Resolu cäo com este Decreto & publicada.
Art. 20.
Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo, produzindo efeitos a partir de 17 de maio de 1994.
Art. 30.
Revogam-se as disposicöes em conträrio. Aracaju, 1994; pendencia e 1060 da Repüblica ALOTSIO DE ABREU LIMA GOVERNADOR D ESTADO EXERC üiz Durval Machado Secretärio de Estada dos Y oc ecio Vie Secretärio Gerä 1 de Governo 7 Tayares nsportes il joc