Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14906, de 12 de setembro de 1994
Nº 14906/1994
GOVERNO DE SERGIPE N» 44 90£ DECRETO DE 00 DES DE 1994
Abre, am favor da Secretaria de Estado da Fazenda, crädito suplementar no va da dotagäo consigrada no vigente Ürgamen to. lor de R$ 10.030,00 para reforgo ESTADD DE SERGIPE, no uso das atribuigöss que lhe säo feridas nas termos do Art. 84, item U, da Constituicäs Estadual, combinado com gon di p osto do Art. inciso alinea A, da Lei 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETAE
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, cr& gito suplementar na valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para reforgo de dotagäo con signada no vigente orgamsnto, obedecendo a seguinte classificagäo: 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 930080032.2197 - Contabilizagäo Püblica e Administragäo da 4590.52 - Equipamentose Material Permanente R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00 16105 - INSPETORIA GERAL DE FINANCAS Divida Püblica FR
Art. 20.
- Ds recursos necessärios & execugän deste Decreto decarreräo da Anulagäo de dotagäo orgamentäria indicada a seguir: 16030 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 16105 - INSPETORIA GERAL DE FINANCAS 031080033.2198 - Amortizagäo e Encargos da Divida Interna FR 4790.72 - Principal da Divida Mobiliäria R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 382.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöss en conträrio. 1060 da Repüblica. Aracaju, 00 de de 1994; 173° da Independäncia ALOTSIO DE ABREU LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Em rcicio Jussara Secretäria de Et o PlAngjamento rd Araü1 mE ic o Antönio äncel de Carfvalho Daftas Secretärio de Estado'da Fazända