Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14895, de 2 de setembro de 1994
Nº 14895/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ns 14.395 DE 1994 DE DE Abre, en favor da Secretaria de Estado da Acäo Social, crädito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforgo de dotagöes consignadas no vigente Or gamento. SERSIPE, no uso das atribuigdes qu2 lhe 323 onferidaS nos termos Art 84, item V, da Constituigäs Estadual, combinado com gisposto da Art. 8% inciso alinea C, da Lei 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agäo Social, crödito suplementar no valor da R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para reforgo de dotagdes consignadas no vigsnte orgamento, obedecendo a seguinte classificagäo: 24000 - SECRETARIA DE ESTADI DA ACÄO SOCIAL 24200 - ENTIDADES SUPERVISTONADAS 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer FR 3411.36 - Dutros Servigas de Terceiros-Passoa Fisica R$ 20.000,00 (000) 3411.37 - Locagäo de Mäo-de-Obra R$ 80.000,00 (090) 150810483.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 3411.30 - Material de Consumo R$ 120.000,00 (000) 3411.33 - Qutros Servigas de Terceiros-Pessoa Juridica R$ 80.000,07 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 20.
- Os recursos necsssärios ä execugäo deste Dasretoa do Excesso de Arrezadagäs verificado na execugäs do vigente Orgamanto. decorreräo
Art. 30.
- Este Decrato entrarä em vigor na data de sua publicagäs.
Art. 40.
- Revogam-s3 as disposigdes em canträrio. da Repislica. Aracaju, 4? de de 1994; 173% da Independdnzia e 1060 HO Antönio anoel de Tayvalha Bantas Fazanda de