Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14892, de 1 de setembro de 1994
Nº 14892/1994
w GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 293 DE DE AGOSTO DE 1934
Abre, am favor da Secrataria Geral de Governo, crödito suplementar no valor de R$ 240.000,00 para reforgo de dota gäo consignada no vigente Orgamento. OD GOVERNADOR DD ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes que lhe sä0 1993, conferidas nos termos do Art .84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com de gisposto do Art. inciso Il, alinsa C, da Lei 3.428 de 10 de dezembro DECRETAE
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral d= Governo, credi to suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para reforgo de dotagäo consignada no vigente orgamento, obedecendo a sequinte classificagäo: 13030 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 13101 - GABINETE DO SECRETARIO 110650364.1129 - Programagäo a Cargo da EPSETUR FR 3490.39 Qutros Servigos de Terceiros-Psssoa Juridica R$ 240.000,09 (001) TOTAL R$ 240.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä sxecugäo deste Decreto decorreräo do Excesso de Arrecadagäo verificado na execugäo do vigente Orgamanto.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua puhlicagäo.
Art. 40.
- Revogam-se as dispusigües em coonträrio. Aracaju, 30 de 030. u 1994; Indapendäncia @ 1060 da Repüblica. DV ESTADO Antönio Carloß ßdrgs$ pfeir Secretärig de EstädeJdo PYanejamänto Secretärig/de Est OC &cio Sacrstärio Geral de overno