Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14884, de 1 de setembro de 1994
Nº 14884/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 44.354 : DE SO DE AGOSTO DE 1994
Abre, en favor da Secretaria de Estad» do Plansjamsnto, erädito suplementar no valor da R$ 5.000,00 para reforga de dotagäo cansignada no vigente Urga mento. SERGIPE, no uss das atribuigdes qu2 lhe s&2 disposto do Art. 8°, incisa II, alinea C, da Lei 3.428 de 10 da dazamhro de 1993, conferidas nos termos ds Art. 84, item V, da Constituigän Estadual, combinada com DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secrataria de Estado do Planejamen to, cr&dito suplemsntar no valor de R$ 5.000,03 (cinco mil reais) para reforga de dota gäs consignada na vigente orgamsnto, obedecendo a saguinte classificagäo: 14000 - SECRETARIA DE ESTADD DD PLANEJAMENTO 14101 - GABINETE DO SECRETARIO 030070020.2131 - Coordanagäs e Supervisäo Geral da Pasta FR 3190.16 - Daspasas \Variäveis-Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 5.000,00
Art. 20.
- Os recursos n=cessärios ä execugäo deste Decrato decorreräo do Excesso de Arrenadagäo verificado na execugän do vigente Orgamanto.
Art. 302.
- Este Dscreto entrara em vigar na data de sua publicagäs.
Art. 402.
- Revogam-s= as dispasigdes em conträrio. Aracaju, SO de 1934; Indspendänzia e 1060 da Repühbica, Antönio Carlo es Secretärig, da *st% lan2jgmanto Antönio Wlan Nantas Secretärt o Je da' Fazenda : alhi