Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14863, de 25 de agosto de 1994
Nº 14863/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N: ‚4363 DE 23 DE A DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras Püblicas, cr&dito suplementar no va dotagöes consignadas no vigente Orgamento. de lor de R$ 1.961.056,00 para reforgo DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes que ihe san conferidas nos termos do Art 34, item \, da Constituigäo Estadual, combinado com o disposto do Art. 80, inciso alinsa C, da Lei 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA3
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Pübli cas, cr&dito suplementar no valor de R$ 1.961.056,00 (hum milhäo, novecentos e sessenta e um mil e cinquenta e seis reais) para reforgo de dotagöes consignadas no vigente or gamanto, obedecendo s seguinte classificagäo: 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS POBLICAS 25101 - GABINETE DO SECRETÄRID 100570316.1479 - Programagäo a Cargo da CEHOP TOTAL R$ 1.961.056,00 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimsnto de Übras FR 4590.51 - Dbras e Instalagöss R$ 360.887,00 (000) 4614.65 - Constituigäo ou Aumanto de Capital de Empresas R$ 1.600.169,00 (000)
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execugäo deste Decreto decorreräo do Excesso de Arrecadagäo verificado na execugäo do vigente Orgamanto.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. Aracaju, Repüblica. de 1994; Independäncia e ADO önio Carlbs Sefzstär o de EstagX do Plänejamento Antöni ank& "de Aarvalha Dantas Fazenda G aldo Menezes Estado de Übras Pühlicas