Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14853, de 24 de agosto de 1994
Nº 14853/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N» DE DE DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Seguranga Püblica, crödito suplemen tar no valor de R$ 406.000,00 para re Forgo de dotagöes consignadas no vigen te Orgamento. 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes qua lhe säo conferidss nos termos do Art 84, item V, da Constituigäs Estadual, combinado com o disposto do Art. 882, inciso alinea C, da Lei 3.428 de 10 de dezembro da 1993, DECRETA3 Püblica, cr&dito suplemsntar no valor de R$ 406.000,00 (quatrocentos e seis mil reais)
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secrataria de Estadn da Seguranga para reforgo de dotagöes cansignadas no vigente orgamento, obedacendo a saguinte clas sificagän: 22000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÜBLICA 22107 - POLICIA MILITAR 060300177.2375 - Execugäo do Policiamento e Seguranga Militar FR 3493.30 - Material de Consumo R$ 114.000,03 (000) 349.33 - Passagens e Despasas com Locomogäo R$ 8.000,00 (020) 3493.36 - Dutros Servigas ds Terceiros-Pessoa Fisica R$ 2.000,00 (020) 3490.39 - Dutros Servigos da Terceiros-Pessoa Juridica R$ 19.000,00 (000) 22108 - HOSPITAL DA POLICIA MILITAR 130750428.2387 - Manutengäs do Hospital da Policia Militar TOTAL R$ 406.000,00 3190.14 - Biärias-Psessoal Civil R$ 2.000,00 (020) 3190.15 - Diärias-Pessoal Militar R$ 8.000,00 (000) 3490.10 - Qutros Beneficios de Natureza Social R$ 2.000,03 (090) 3193.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessaal Civil R$ 20.000,00 (025) 3193.14 - Diärias-Pessoal Civil R$ 2.090,03 (000) 3190.15 - Diärias-Passoal Militar R$ 1.00,03 (000) 349,30 - Material de Consum1 R$ 30.003,00 (000) 3493.30 - Material da Consumn 349.33 R$ (025) - Passagens e Dsspesas com Locomagäo 3490.36 - Qutros Servicas de Terceiros-Passoa Fisica R$ 3.00,03 (090) 3490.39 - Qutros Servigos de Terceiros-Passca Juridica R$ 5.020,00 (090) 3490.39 - Butros Servigas de Tercairos-Pessoa Juridica R$ 10.000,07 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,09 (025) 4690.65 R$ (025) Constituigäo OU Aumento de Capital da Empresas R$ 5.000,00 (025)
Art. 20.
- Ds recursos necessärios ä exesugän deste Dacrato decorreräo I Excesso de Arrecadagä2 verificado na execugäo do vigante orgamento, obedecends o se Yuinte desdobramento: A EXCESSO DE ARRECADACAO R$ 206.000,0D (000) EXCESSO DE ARRECADACAD R$ 200.000,03 (025) TOTAL R$ 406.000,00
Art. 30.
- Este Decrsto entrarä em vigor na data de sua publicacän.
Art. 40.
- Revogam-ss as disposigöes em canträrio. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N» 14853 DE 29 DE AGOsTi DE 1994 Aracaju, 22 de de 1934; Independ@ncia e 106° da Repüblica. 0 VERNADIR DD ESTADD AD Antönio Car o ire Antönio ansel de Catbalho Dantas Secretärio de) F&zenda Dintes Secretärio ds Estaho da Beguranga Püblica