Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14825, de 12 de agosto de 1994
Nº 14825/1994
DECRETO N 4895 GOVERNO DE SERGIPE : DE 00 DE AGOsTD DE 1994
Abre, em favor da Secrstaria de Estado da Saßde, crädito suplementar no valor de R$ 107.000,00 para reforgo de dotagäo consignada no vigente Orgamento. 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes que lhe säo disposto do Art. 8°, inciso II, alinsa C, da Lei 3.428 de 10 de dezembro de 1993, oO conferidas nos termos do Art. B4, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saüde, cre dito suplementar no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) para reforgo de dotagäo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagäo: 20000 - SECRETARIA DE ESTADD DA SAODE 20101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 130070020.2311 - Coordenagäo e Supervisäo Geral de Pasta FR 3450.42 - Auxilios R$ 107.000,00 (000) TOTAL R$ 107.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execugäc deste Decreto decorreräo do Excesso de Arrecadagäo verificado na execugäo do vigente orgamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöss em conträrio. Aracaju, 09 de de 1994; Independäncia e 106° da Repüblica. GOVERNADOR DO ESTADD Secretär de Estädol do Plänejjamento Antöni CArYalho Dan Secretärio de Estago da Fazayda Manoel Me&s as ds Mpdrade Secretärio de Estade da Saüde