Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14808, de 9 de agosto de 1994
Nº 14808/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO 808 DE 03 DE Asosro DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Administragäo, cr&dito suplementar no va lor de R$ 1.403,61 para reforgo de consignada no vigente Orgamento. conferidas nos termos do Art. D GOUENADOR DD ESTADO DE SERGIPE no uso das atribuigöes que lhe säo 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com disposto do Art. 80, inciso II, alinsa A, da Lei 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA3
Art. 10.
- Fica abefto em favor da Secretaria de Estado da Administra gäo, crädito suplementar no valor de R$ 1.403,61 (hummil,quatrocentos e trös reais e sessenta 8 um cantavos) para reforgo de dotagäo consignada no vigente orgamento, obe decendo a seguinte classificagäo: 15000 15103 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAGAO 030070021.2163 - Manutengäo dos Servigos Administrativos e Financeiros FR 3490.93 - Indenizagäes e Restituigöes R$ 1.403,61 (000) TOTAL R$ 1.403,61 DEPARTAMENTO DE ADIINISTRACAO FINANCAS
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execugäo deste Decreto decorreräo da Anulagäo de dotagäo orgamentäria indicada a sequir: > 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAGÄDO 15101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 030070021.1161 - Ampliagäo das Instalagöss da SEAD FR 4590.51 - Obras e Instalagöes R$ 421,09 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 140,36 (000) 030070024.1162 - Informatizagäo do Sistema Administrativo do Estado 3490.36 - Qutros Servigos de Terceiros-Pessoa Fisica R$ 56,14 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 505,30 (000) 030090217.1163 - Construsäo e Equipamento da Escola do Servidor Püblico 4590.51 - Dbras e Instalagöes R$ 252,65 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 28,07 (000) TOTAL R$ 1.403,61
Art. 3.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo.
Art. 40.
- Revagam-se as dispasigöes em canträrio. 3 994; Independäncia e 1060 Aracaju, da Repüblica. GOVERNADOR D0 ESTADO vw GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. {4208 DE 03 DE \\DE Antänio Carl B brges\ reire Secretärio Ide Fktado da Fazenda Secretärjb de Es Lahgjamento Marcos a Prado Dias Secretärio de Est Administragäo