Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14806, de 4 de agosto de 1994
Nº 14806/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N DE 03 DE DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, crädito su plementar ro valor da Rh 40.000,00 para Tre forgo de dotagöss cansignadas nn vigente Orgemento. säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, cambinado lhe GOVERNADOR DO ESTADD DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que com o disposto do Art. 80. inciso alinea C, da Lei 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRERA:
Art. 10.
- Fica aberto em favor da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, cr&dito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para reforga de datacses consignadas no vigente orgamento, obedecendo a sequinte clas sificagäo: 17000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECINENTO 17102 - GABINETE DO SECRETÄRID 040070020.2222 - Coordenagäo e Supervisäo Geral da Pasta FR 3190.14 - Diärias-Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despssas com Locomogäo R$ 6.000,00 (000) 17103 - ASSESSORIA DE PLANEOAPENTO 040090040.2224 - Manutengsäo da Assessoria de Planejamento 17104 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACHD E FINANCAS 040070021.2225 - Manutengäo dos Servigos Administrativos e Financeiros 3490.30 - Material de Cansumo R$ 10.000,09 (000) 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 40.000,00 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomogäo R$ 2.000,00 (000)
Art. 20.
- Os recursos necsssärios & execugäo deste Decreta decarre räo d> Excesso de Arrecadagäo verificado na execugäo do vigente Orgamento.
Art. 30.
- Este Decreto sntrarä em vigor na data de sua publicagäo.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. 994; Independäncia s 1060 da Repüblica. Aracaju, O> de ERNADDR Pla menta Secretär de Es Antöni Dantas azenda Secretärio de Esta BERGE DECRETO N 148% DE 03 DE DE 1994 io Shntafa de Mendzee do de ado da Agricultur Secre Abastecimento